A irresponsabilidade socioambiental do poder público

                                                      Leonardo Boff

Em meados de janeiro de 2011 publiquei um artigo sobre a necessidade da responsabilidade socioambiental por parte do poder público como já existe  a responsabilidade fiscal, que funciona relativamente bem. Era em função do tsunami que se abateu sobre as cidades serranas de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis com cerca de 900 mortos e mais de 25 mil desabrigados: gente que perdeu familiares, as casas e pertences.

Passados dois anos, somente agora começou-se a construir algumas casas. Com indignação o digo: houve irresponsabilidade e desumanidade do poder público em vários níveis. Como se trata de gente do povo, a maioria pobre, socialmente não contam. Seu sofrimento não é sentido e respeitado. Ouvi de políticos a justificativa: “os pobres sabem se defender como sempre, eles se viram, é só esperar.”

Contra esse crime de lesa-humanidade e de total falta de sentido de solidariedade, precisamos nos indignar e protestar . E dá vontade de realizar o que um dia o bispo de 84 anos, muito doente, pastor, profeta e poeta, ameaçado de morte, em São Felix do Araguaia MT sugeriu: deveríamos  reunir crianças, poetas e loucos (pois esses Deus ouve) para amaldiçoar os responsáveis pela perpetuação da desgraça das vítimas.

Nestes inícios de janeiro do corrente ano assistimos outro tsunami em Xerém, no município de Caxias, logo no início da estrada que sobre para Petrópolis. A cabeça d’agua ocorrida no topo do morro, inundou o pequeno rio, criou uma onda de água, pedra, troncos e lama que arrasou casas, ceifou vidas e deixou centenas de desabrigados. Algo semelhante ocorreu em Angra dos Reis, e em menor escala em Petrópolis.

Mais que o poder político foi um cantor popular e artista Zeca Pagodinho que mantem casa e escola em Xerém que mais mobilizou a solidariedade das pessoas. Sabemos que o poder público só funciona como panela de pressão: só colocado sob pressão permanente, insistindo,  cobrando, chateando, incomodando, como a viúva da Bíblia, que ele abandona sua inércia  e deixa de usar os álibis da burocracia e começa a fazer alguma coisa. Assim deverá ser feito agora, caso contrário, assistiremos o mesmo drama pelo qual estão passando as cidades serranas.

O acúmulo de desastres socioambientais ocorridos nos últimos tempos, com desabamentos de encostas, enchentes avassaladoras e centenas de vítimas fatais junto com a destruição de inteiras paisagens, nos obrigam a pensar na instauração  de uma lei nacional de responsabilidade sócio-ambiental, como existe a lei de responsabilidade social, com pesadas penas para os que não a respeitarem.

Já se deu um passo com a consciência da responsabilidade social das empresas. Elas não podem pensar somente em si mesmas e nos lucros de seus acionistas. Devem assumir uma clara responsabilidade social.

Mas fique claro: responsabilidade social não é a mesma coisa que obrigação social prevista em lei quanto ao pagamento dos impostos, dos encargos e dos salários; nem pode ser confundida com a resposta social que é a capacidade das empresas  de criativamente se adequarem às mudanças no campo social, econômico e técnico. A responsabilidade social é a obrigação que as  empresas assumem de buscar metas que, a meio e longo prazo, sejam boas para elas e também  para o conjunto da sociedade na qual estão inseridas.

Não se trata de fazer para a sociedade o que seria filantropia, mas com a sociedade, se envolvendo nos projetos elaborados em comum  com os municípios, ONGs e outras entidades.

Mas sejamos realistas: num regime neoliberal como o nosso,  sempre que os negócios não são tão rentáveis, diminui ou até desaparece a responsabilidade social. O maior inimigo da responsabilidade social é o capital especulativo. Seu objetivo é maximizar os lucros das carteiras que controlam. Não vêem outra responsabilidade, senão a de garantir ganhos.

Mas a responsabilidade social é insuficiente, pois ela não inclui o ambiental. São poucos os que perceberam a relação do social com o ambiental. Ela é intrínseca. Todas empresas e cada um de nós vivemos no chão, não nas nuvens: respiramos, comemos, bebemos, pisamos os solos, estamos expostos à mudanças dos climas, mergulhados na natureza com sua biodiversidade, somos habitados por bilhões de bactérias e outros microorganismos. Quer dizer, estamos dentro da natureza e somos parte dela. Ela pode viver sem nós como o fez por bilhões de anos. Nós não podemos viver sem ela. Portanto, o social sem o ambiental é irreal. Ambos vêm  sempre juntos. Esta foi a grande tônica na Cúpula dos Povos no Rio em julho de 2012.

Isso que parece óbvio, não o é para a grande parte das pessoas. Por que tratamos a natureza como externalidade, quer dizer, aquilo não entra no cômputo dos negócios? A razão reside no fato de que somos todos antropocêntricos, isto é: pensamos apenas em nós próprios. A natureza é exterior como se não fôssemos parte dela. Por isso a super-exploramos.

Somos irresponsáveis face à natureza quando desmatamos, jogamos bilhões e litros de agrotóxicos no solo, lançamos na atmosfera, anualmente, cerca de 30 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, contaminamos as águas, destruímos a mata ciliar, não respeitamos o declive das montanhas que podem desmoronar e matar pessoas nem observamos o curso dos rios com as margens que eles precisam, que nas enchentes podem levar tudo de roldão.

Não interiorizamos o fato de que cada ser e a Terra possuem valor intrínseco e por isso tem direitos. Nossa democracia não pode incluir apenas os seres humanos. Sem os outros membros da comunidade de vida, os animais, as plantas, os rios, os micro-organismos do solo, não somos nada. Eles valem como novos cidadãos que devem ser incorporados na nossa compreensão de democracia que então será uma democracia socioambiental. A natureza e as coisas dão-nos sinais. Elas nos chamam atenção para os eventuais riscos que podemos evitar.

Não basta a responsabilidade social, ela deve ser socioambiental. É urgente que o Parlamento cresça em consciência ecológica, desperte para a nova visão da relação homem-natureza-Terra e vote uma lei de responsabilidade socioambiental, imposta a todos os gestores da coisa pública. Só assim evitaremos tragédias e mortes como as ocorridas agora em Xerém, em Petrópolis e Angra dos Reis.

Leonardo Boff é ecoteólogo e um dos redatores da Carta da Terra.

http://leonardoboff.wordpress.com/2013/01/04/a-irresponsabilidade-socioambiental-do-poder-publico/