Para nossa
surpresa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não encontrou
problema algum na reavaliação do agrotóxico 2,4-D. Consequências fartamente
documentadas como alteração genética capaz de desencadear o câncer, alterações
do sistema hormonal, má-formação fetal e toxicidade neurológica não foram
capazes de sensibilizar os técnicos da Anvisa, que concluem seu relatório
indicando apenas a necessidade de avaliação da contaminação por 2,4-D na água,
alimentos e em trabalhadores. Ou seja, concluem que o veneno não faz mal sem
saber o quanto está presente naquilo que comemos, bebemos, e no nosso corpo.
Mais uma vez, a
preferência da Anvisa foi pelos estudos bancados pelas empresas, em detrimento
dos independentes.
Como sempre faz, após a finalização
do relatório, a Anvisa abriu consulta pública, que está aberta até o dia 17/06. E é nosso dever manifestar nossa opinião CONTRÁRIA ao relatório. O
agronegócio já se mobilizou e está ganhando a consulta. Veja abaixo como fazer:
2. Preencha os campos,
origem, email, CPF, cor, e como soube da consulta;
3. Na seção "Segmentos de Representação", informe se está preenchendo
como pessoa física ou jurídica, e preencha o restante dos campos de acordo com
sua atuação;
4. Na seção "Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC", marque
discordo. Na proposta de RDC escreva:
1. Proposta de RDC: "Proíbe a utilização do ingrediente ativo 2,4-D em
produtos agrotóxicos, tendo em vista que, em sua reavaliação toxicológica,
foram constatadas evidências suficientes de efeitos graves à saúde humana que o
enquadrem no art. 31 incisos III, IV, V, VI e VII do Decreto 4.074, de 4 de
janeiro de 2002."
Justificativa: Ao contrário dos
estudos apresentados pela indústria, os documentos apresentados pela
Fiocruz e pelo NEAD/MDA mostram evidências científicas claras e robustas sobre
o prejuízo da saúde das pessoas expostas ao manter o registro do 2,4-D. Dentre
os efeitos associados ao 2,4-D estão:
- possibilidade de induzir mutação no
DNA, toxicidade sobre o material genético, dano oxidativo, efeitos importantes
para o processo de formação de câncer;
- alterações e doenças do sistema
hormonal como: atraso da puberdade, diminuição da produção de hormônios
masculinos e aumento da produção de hormônios femininos, problemas na tireóide
- efeitos tóxicos sobre os rins e
fígado
- malformações fetais
- efeitos tóxicos sobre o sistema
imunológico
- efeitos tóxicos sobre o sistema
neurológico, incluindo a possibilidade de causar esclerose lateral amiotrófica
Portanto, com base na possibilidade
de causar doenças como câncer, distúrbios hormonais, efeitos tóxicos sobre a
reprodução, o sistema imunológico e o sistema neurológico que o herbicida 2,4-D
deveria ser proibido no Brasil. Por isso, DISCORDO da proposta da Anvisa de
manter o registro desse agrotóxico no Brasil, como consta na CP nº164 de 2016.
5. Na pergunta:
"Deseja contribuir com o Parecer
Técnico de Reavaliação?" , selecione "Sim";
6. Em Parecer - Contribuição, escreva:
1. Fragilidades do Parecer da Anvisa
O Parecer da Anvisa cita inúmeros
estudos de grupos de pesquisa científica independentes que apontam a
possibilidade do 2,4-D causar danos sobre a saúde humana incompatíveis com as
condições mínimas para a garantia da dignidade humana. No entanto, os
resultados desses estudos são pouco valorizados e desqualificados,
principalmente quando confrontados com os resultados do potencial tóxico
do 2,4-D apresentados pelas indústrias.
As posições de agências reguladoras
favoráveis a manutenção da licença do 2,4-D em outros países também são
apresentadas como argumento para manter o registro desse agrotóxico no Brasil.
No entanto, é preciso destacar que as condições de uso e exposição aos
agrotóxicos no Brasil são muito precária, em especial ao 2,4-D, segundo
ingrediente ativo mais usado no país. A Anvisa não apresenta no seu documento
uma avaliação se as condições brasileiras de exposição ao 2,4-D representariam
riscos a saúde das pessoas, principalmente ao considerarmos que em estudos com
animais de laboratório esse herbicida causou efeitos tóxicos muito severos
listados abaixo.
Nesses estudos de laboratório, as
fêmeas das espécies estudadas se mostraram mais suscetíveis a alguns dos
efeitos provocados pelo 2,4-D, levantando a preocupação que as mulheres
poderiam ser mais suscetíveis aos efeitos tóxicos do 2,4-D que os homens.
Apesar disso, estudos epidemiológicos, realizados apenas com homens expostos ao
2,4-D em condições de uso semelhantes a do Brasil, já apresentaram efeitos sobre
a saúde bastante críticos
Ao longo do Parecer também é possível
observar que predominou uma posição da Anvisa, contrária a sua importância para
a sociedade, que desconsidera os princípios precaução, pois, mesmo quando
reconheceu a presença de incertezas científicas e resultados contraditórios,
considerou apenas os resultados negativos e os argumentos apresentados pela
“Força Tarefa”. Esse grupo formado por industrias de forma constante no Parecer
da Anvisa, é citado apresentando argumentos que desqualificam qualquer
resultado contrário aos seus interesses, e que foram acatados e considerados
pela Anvisa na sua conclusão sobre a manutenção do registro.
O Parecer da Anvisa menciona ainda
que as dioxinas são impurezas formadas durante o processo de produção e
utilização do 2,4-D e que as empresas devem apresentar relatórios sobre a
análise desse contaminante nas suas formulações, mas nenhum resultado dessas
análises é apresentado. As dioxinas causam doenças graves como imunossupressão,
desregulação hormonal e câncer.
A Anvisa adotou uma metodologia pouco
transparente para identificar os perigos para a saúde humana do 2,4-D: a
avaliação do “peso das evidências”. Além da falta de clareza dos critérios
adotados nesse método, o peso das evidências é realizado separadamente, por
tecido, órgão ou sistema fisiológico. Ou seja, sem considerar que evidências
“fracas” nos órgãos isoladamente podem se somar e comprometer a saúde das
pessoas expostas, ao considerarmos a inter-relação dos diferentes componentes
do nosso corpo.
A ANVISA menciona que apenas quando
finalizar o processo de consolidação das contribuições à Consulta Pública
realizará: (a) revisão da Monografia do 2,4-D; (b) realização das avaliações da
exposição e do risco ocupacional ao 2,4-D, para verificar se são necessárias
alterações nas formulações, dose, métodos de aplicação ou culturas autorizadas
para este ingrediente ativo. Avaliações que deveriam ser realizadas de forma
transparente e também disponibilizadas para consulta pública, mas que
serão realizadas através de “painel de especialistas”, prática que vem sendo
adotada nas recentes reavaliações toxicológicas de agrotóxicos conduzidas pela
Anvisa, de forma pouco transparente e com a presença das indústrias de
agrotóxicos e sem a participação da sociedade civil.
7. Na seção "Levantamento de Impactos", na pergunta sobre "Indicador de Disponibilidade", marque a opção "Elimina
a disponibilidade e variedade de bens e serviços para os cidadãos." Na
justificativa, escreva: "A manutenção ou
mesmo o aumento do uso de agrotóxico que será proporcionado por esta RDC
reduzirá a disponibilidade de alimentos saudáveis para a população."
8. Na pergunta
seguinte (Indicador de Informação), marque:
"Reduz o nível de informação sobre os bens e serviços para o
cidadão". Como justificativa, escreva: "A manutenção do uso de
agrotóxicos perigosos como o 2,4-D deixa de levantar o debate na sociedade
sobre os perigos a que estamos expostos por conta da altíssima utilização de
agrotóxicos"
9. Na pergunta
seguinte (Indicador de Risco Sanitário), marque:
"Aumenta/cria a exposição da população à evento danoso catastrófico."
Como justificativa, escreva: "Caso o uso do 2,4-D se mantenha, como
proposto pelo Parecer, a exposição a esta perigosa substância irá
aumentar."
10. A seguir (grau de impacto), marque: "Impacto negativo alto", e
como justificativa: "O uso de
agrotóxicos no Brasil causou mais de 64.939 intoxicações por agrotóxicos
registradas pelo DataSUS apenas entre 2007 e 2014, e há uma estimativa de que
este número possa ser até 50 vezes maior devido à sub-notificação. No mesmo
período, foram registradas cerca 35.000 tentativas de suicídio com utilização
de agrotóxicos. Diante deste quadro, deveríamos estar debatendo a diminuição do
uso, e não a manutenção no mercado de tais substâncias."
11. No campo seguinte:
"Estes dados podem ser verificados nas notificações de intoxicação por
agrotóxicos no SINAN/DataSUS. Infelizmente, através do PARA não é possível
saber a contaminação dos alimentos por 2,4-D."
12. Finalize o
questionário e aperte em Gravar.
Participe desta campanha pela vida!!!!!