Manifesto sobre o Papel da
Agroecologia nas Negociações sobre Mudanças Climáticas em Paris (COP 21)
Diante da divulgação das
Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em
inglês), divulgadas em 26 de setembro de 2015 pela Presidente Dilma, durante a
Assembleia Geral da ONU, e do que esta
contribuição significará tanto para as políticas públicas ambientais, como para
o papel da agroecologia para o equilíbrio do clima, limitando o aumento da
temperatura, afirmamos nossa preocupação de que a agroecologia seja incorporada
como mecanismo de adaptação e mitigação nas negociações do clima sem levar em
conta sua proposta central de transição para um modelo de desenvolvimento que
prioriza o direito à terrae território, o direito à alimentação saudável com
diversidade e sem a utilização de agrotóxicos, bem como a garantia de justiça
socioambiental.
Preocupa-nos, especialmente, a
incorporação da agroecologia como conjunto de técnicas que sejam instrumento de
realização de mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
(REDD+) como indicado pelo Ministério do Meio Ambiente. Quando os meios de
implementação de tais mecanismos são majoritariamente advindos do mercado
financeiro ou de atores ligados aos setores produtivos geradores das mesmas
emissões de carbono e causadores de degradação que se pretende evitar ou
erradicar.
Da mesma forma, atentos para o
lançamento para a consulta pública do Plano Nacional de Adaptação na próxima
semana, chamamos atenção que a agroecologia está sim ligada a mecanismos e
tecnologias sociais e ambientais de adaptação, mas que a incorporação da mesma
em planos e políticas públicas para lidar ou frear ou aquecimento global não
pode se restringir ou se limitar aos movimentos de institucionalização
legislativa e operativa para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que
admitem a compensação na forma da restauração e recuperação com o plantio de
monocultivos e com a intensificação das áreas de utilização do agronegócio.
Por esses motivos, a aceitação ou
não de práticas e políticas públicas que abrem as possibilidades e oportunidades
de regularização ambiental, bem como de outros processos políticos ligados a
institucionalização dos mecanismos de PSA e REDD+ por meio da flexibilização e
recodificação da legislação ambiental, em antecedência à garantia de direitos
fundiários não são meras discordâncias instauradas em relação à eficácia da
economia verde que precisam ser superadas para que reduzamos o aquecimento
global. Trata-se, outrossim, de questionar a eficácia de processos de adaptação
e mitigação para geração de reais mudanças no modelo de desenvolvimento que
avança e ameaça os territórios e o bem estar da população em geral e que pode,
se não houver disputa, apropriar-se da agroecologia apenas enquanto técnica
para se adaptar às mudanças climáticas.
Saiba mais sobre o Grupo Carta de Belém:
Somos organizações e movimentos sócio-ambientais,
trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa,
agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e
comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por
justiça ambiental na Amazônia e no Brasil.
Reunimos-nos no seminário “Clima e Floresta – REDD e mecanismos de mercado como
solução para a Amazônia?”, realizado em Belém em 02 e 03 de outubro de
2009, para analisarmos as propostas em curso de Redução de Emissões por Desmatamento e
Degradação (REDD) para a região à luz de nossas experiências sobre as políticas e programas implementados na região nas últimas décadas. Nesta Carta vimos a
público manifestar nossa
reivindicação que o governo brasileiro rejeite a utilização do REDD como mecanismo
de mercado de carbono e que o mesmo não seja aceito como compensação às emissões dos países do Norte.
Veja mais aqui: http://www.cartadebelem.org.br
