Stédile: "O neodesenvolvimentismo chegou ao seu limite"
Liderança
do MST fala das diretrizes do movimento e reforma agrária
Por
Léa Maria Aarão Reis
Da Carta Maior
"A
reforma agrária fixa o homem no campo e desfaveliza o país". É a ideia
central, hoje, do discurso que, com perseverança, põe em prática há 35 anos, o
fundador e uma das lideranças mais expressivas do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST), o economista gaúcho João Pedro Stédile, de 61 anos.
Carismático, um dos pensadores de raiz marxista e dos ativistas de esquerda
mais importantes do país, Stédile não hesita em dizer: "Perdeu-se a
oportunidade histórica de fazer a chamada reforma agrária clássica no
Brasil". Para ele, o importante agora é a luta resultante da aliança entre
os trabalhadores do campo e os da cidade - os que farão a reforma agrária
popular. E acrescenta: "A cidade grande é o inferno em vida para o
camponês, pois sobra para ele a favela e a superexploração".
Gaúcho nascido na cidade de Lagoa Vermelha, região de agropecuária do nordeste
do Rio Grande do Sul, nesta entrevista exclusiva à Carta Maior João Pedro
relembra três datas seminais do MST, 17 de abril: o Dia Nacional da Luta pela
Reforma Agrária, o Dia Mundial da Luta Campesina e os 18 anos do Massacre de
Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, quando 1500 trabalhadores rurais foram
brutalmente agredidos pela Polícia Militar do estado e 18 trabalhadores foram
por ela assassinados. Privatizações de terras, de acesso aos minérios – do
subsolo do país -, de águas, fontes naturais, lençóis freáticos, e até do ar da
Amazônia estão na pauta da nossa conversa assim como o tema do agronegócio:
"A mídia é a arma para protegê-lo e aos seus lucros," lembra o líder
do MST.
Carta Maior: Quais as mudanças
nas ações do MST a partir deste ano?
Stédile:
A reflexão coletiva no MST e na Via Campesina Brasil é a de que, no passado,
estava posto um programa de reforma agrária que visava resolver o problema de
terra de trabalho, e ao mesmo tempo desenvolver as forças produtivas, o mercado
interno para a indústria nacional e assim participava do processo de
desenvolvimento nacional.
Esse tipo de reforma agrária ficou conhecido como reforma agrária clássica. Ele
se realizava quando havia condições de uma aliança tácita entre os camponeses
que precisavam de terra e a burguesia industrial, que precisava de mercado
interno. No Brasil, chegamos mais próximo dessa possibilidade na crise da
década de 60 quando o governo Goulart apresentou um projeto de reforma agrária
clássica, que era também revolucionário para a época. Ele apresentou o projeto
dia 13 de março e caiu dia 1 de abril. Mais tarde, esse programa poderia ainda
ter sido implementado na redemocratização do país, no governo Tancredo, quando
José Gomes da Silva, nosso maior especialista em reforma agrária clássica foi
presidente do Incra. Ele preparou um plano que previa assentar 1,4 milhões de
famílias em quatro anos. Apresentou ao Sarney dia 4 de outubro e caiu dia 13 de
outubro de 85. Quando Lula chegou ao governo também imaginávamos que esse
programa poderia ser retomado. Mas aí o contexto econômico e político já era
outro. E a reforma agrária clássica ficou nas calendas.
CM: A reforma agrária clássica,
então, não tem mais sentido aqui no Brasil? E o que é projetado no lugar dela
para que se cumpra, enfim, a justiça social e econômica no campo?
Como
eu disse: a reforma agrária clássica visava resolver a questão do trabalho no
campo e o desenvolvimento industrial com mercado interno. Nos tempos atuais, o
que hegemoniza o capitalismo é o capital financeiro e as empresas
transnacionais que controlam o mercado mundial de alimentos. Para essa classe
dominante não interessa mais reforma agrária, de nenhum tipo, pois eles não
precisam de mercado interno, nem de camponeses, nem de indústria nacional. E
por isso estão implementando um novo modelo de controle da produção agrícola
pelo capital, que é o agronegócio.
O agronegócio representa os interesses apenas dos grandes proprietários de
terra, do capital financeiro e das empresas transnacionais. Um modelo baseado
na monocultura, em que cada fazenda se especializa num só produto como soja,
cana, pastagens ou eucalipto. (No Brasil de agora, 80% de todas as terras se
dedicam apenas a esses cinco cultivos.) Em lugar de usar mão-de-obra eles fazem
uso intensivo de máquinas agrícolas e de venenos, ambos controlados pelas
empresas transnacionais. Destroem o meio ambiente, pois o único objetivo é o
lucro máximo. E estão completamente dependentes do capital financeiro, que
adianta o crédito para que comprem os insumos das empresas transnacionais - e
assim se fecha o ciclo.
Meia dúzia de empresas fica com o lucro, e o povo fica desempregado e com
passivo ambiental, que já está afetando o clima até nas cidades. Por isso, não
interessa mais reforma agrária clássica para a classe dominante atual. E ela
está inviabilizada para os camponeses. Então, nós temos levantado a tese da
necessidade de lutar por um novo tipo de reforma agrária que chamamos de
reforma agrária popular.
CM: O que você chama de
"reforma agrária popular"?
Diante
dessa nova realidade agrária, com o domínio do capital internacional e
financeiro, fizemos um intenso debate dentro do MST que envolveu toda nossa
militância, nossa base, intelectuais e professores, amigos, durante dois anos.
E terminamos com a realização do evento do VI Congresso Nacional há menos de
dois meses, em fevereiro deste ano onde aprovamos essa formulação da
necessidade de uma reforma agrária popular.
Reforma agrária popular porque agora ela precisa atender não só as necessidades
dos camponeses sem terra, que precisam trabalhar. Mas as necessidades de todo o
povo. E o povo precisa de alimentos, alimentos sadios, sem venenos, precisa de
emprego, precisa de desenvolvimento da agroindústria, precisa de educação e
cultura. Então, o nosso programa de reforma agrária de novo tipo, parte da
necessidade de democratização da propriedade da terra, fixando limites, e
propõe a reorganização da produção agrícola, priorizando a produção de
alimentos sem venenos. Para isso precisamos adotar e universalizar uma nova
matriz tecnológica que é a agroecologia. E foi isso que pedimos ao Silvio
Tendler para mostrar em seu novo documentário, O veneno está na mesa 2.
Como é possível e necessária a matriz da agroecologia para produzir alimentos
sadios que beneficiam toda a população e evitam as enfermidades, sobretudo o
câncer, provocado pelos alimentos contaminados por agrotóxicos. O Instituto
Nacional do Câncer advertiu que, neste ano de 2014 teremos 526 mil novos casos
de câncer entre os brasileiros. A maior parte deles de mama e de próstata.
Precisamos uma reforma agrária que valorize a vida no interior, gerando emprego
para jovens. E para isso propomos a implantação de milhares de pequenas
agroindústrias na forma de cooperativas que vão dar emprego a milhões de jovens
que precisam estudar. Propomos a democratização da educação para que todos
tenham os mesmos direitos e oportunidades sem sair do meio rural.
CM: Você tem denunciado que
nesse modelo do agronegócio privatiza-se até o ar. Como é isso?
De
fato, entre as características desse novo modelo do capital, é que este, agora
mais poderoso, pois é dominado pelo capital financeiro e pelas empresas
transnacionais, quando chega à agricultura, eprocura se apropriar de todos os
recursos naturais para tirar lucro máximo.
Em períodos de crise capitalista no hemisfério norte, como o que estamos vivendo,
essa necessidade deles aumenta, pois a apropriação privada dos recursos
naturais, seja terra, minérios, água, energia elétrica, é fonte inesgotável de
uma renda extraordinária, mais além da exploração do trabalho. Pois os recursos
estão na natureza, e eles, ao se apropriarem desses recursos, colocam no
mercado a preços bem acima do seu valor, medido pelo custo de produção.
Para isso, desde a implantação da hegemonia do neoliberalismo, foram impondo
condicionamentos jurídicos, em todos os países do mundo, sob orientação dos
Estados Unidos e dos organismos internacionais a seu serviço, como FMI, OMC,
Banco Mundial, para garantir a propriedade privada de bens da natureza. Então,
pela lei de patentes (aprovada em 1995), eles agora podem ser donos das sementes.
Para isso fazem mudanças genéticas e dizem que é um novo ser vivo, transgênico,
produzido em laboratório. Privatizaram as águas. Seja nos lençóis freáticos,
seja nas fontes naturais. Privatizaram o acesso aos minérios.
CM: As riquezas do subsolo do
país, propriedade da população e que deveriam estar a serviço do povo não
escaparam desse processo de espoliação.
O Brasil concedeu, nos últimos anos, sob a gestão da velha Arena, que até hoje
não largou a teta do Ministério de Minas e Energia, mais de oito mil licenças
de mineração no nosso subsolo para empresas privadas que deveriam estar a
serviço de todo povo. E agora, como você disse, estão tentando privatizar o
oxigênio produzido pelas florestas nativas. Medem pelo GPS a quantidade de
oxigênio produzido pelas florestas, emitem um documento que estabelece certo
valor e isso se converte em dólares como crédito de carbono que é vendido na
Europa para as empresas poluidoras se justificar e assim continuarem poluindo.
Aqui, no Brasil, até a empresa Natura está praticando isso.
CM: Como agem as transnacionais
dessa área no Brasil, hoje?
Para
se ter uma ideia, por outro lado, em termos de valores, da crise mundial de
2008 para cá entraram no Brasil mais de 200 bilhões de dólares que foram
aplicados em recursos naturais. Somente no setor sucroalcoleiro, que era
propriedade da tradicional burguesia nacional, agora apenas três empresas
transnacionais (Cargill, ADM e Bungue) controlam mais de 50% de todo setor.
CM: Muito importante você
enfatizar estes temas: mudança de parâmetros da agricultura no país e uma
agricultura voltada para a produção de alimentos. Quais os novos parâmetros?
Nossa
análise coletiva considera que a organização da produção de alimentos e dos
produtos agrícolas tem que estar submetida a outros parâmetros. Os
capitalistas, com seu modelo do agronegócio, fundam sua ação baseados apenas no
paradigma da produção de mercadorias para o mercado mundial, na busca
incessante do lucro máximo, do aumento da produtividade do trabalho e da
produtividade física de cada palmo de terra.
Nós queremos reorganizá-la baseada em outros parâmetros. Baseados na história
da civilização que sempre viu os alimentos como um bem - e não como mercadoria.
Visão de que todos os seres humanos têm direito a se alimentar. Na produção
agrícola em equilibro com a natureza, e não contra ela. E, sobretudo,
organizando a produção para dê trabalho para as pessoas, para que elas tenham
renda e possam viver em boas condições e felizes, no interior, sem cair na
ilusão de que somente serão felizes se vierem para a cidade grande. Cidade
grande é o inferno em vida para o camponês. Pois sobra para ele apenas a favela
e a superexploração.
CM: Mas e a bancada ruralista,
com trânsito livre nos palácios de Brasília... e o agronegócio - não aceitam
esses parâmetros...
Claro,
eles são os porta-vozes da classe dominante. Os capitalistas, para manterem
seus altos lucros no campo espoliam a natureza e expulsam o povo do interior e
se protegem num estado burguês, que é o estado brasileiro. Protegem-se fazendo
leis apenas para seus interesses, como fizeram nas mudanças do código florestal
etc. Protegem-se com o seu poder judiciário que é o poder ainda monárquico, que
inviabiliza as desapropriações para reforma agrária, que impede a legalização
das terras indígenas e de quilombolas, que impede inclusive as desapropriações
das fazendas com trabalho escravo, como determina a Constituição - mas que eles
não cumprem.
E tudo isso é respaldado pela mídia televisiva, sobretudo a Globo, a
Bandeirantes, SBT, que manipulam todos os dias o nosso povo para lhes dizer que
o agronegócio é a única solução. Que o agronegócio é que sustenta o Brasil,
quando é justamente o contrário. A mídia é a arma ideológica para proteger o
agronegócio e seus lucros.
CM: Como se dará a mudança do
foco das ações, deslocado para o urbano? Como é esta aliança do MST com as
cidades?
O
nosso programa de reforma agrária popular implica agora em envolver todo o
povo, pois ela não interessa apenas aos sem-terra. E, portanto, temos que explicar
ao povo, à classe trabalhadora que a reforma agrária é necessária para ele se
alimentar melhor, de forma sadia, sem venenos. Que o programa de agroindústrias
vai dar emprego, que universalizar a educação no interior vai gerar milhões de
empregos para educadores etc.
Esta aliança vai se fazendo através da construção de uma consciência coletiva
de todas as classes trabalhadoras. Por um plano de lutas conjunto que envolva a
todos na luta por mudanças sociais. E, sobretudo, num programa político de
mudanças para o país que unifica todos os setores da classe trabalhadora da
cidade e do campo.
Tudo isso leva tempo, exige energias, mas é o caminho para construirmos
verdadeiras mudanças na cidade e na agricultura. Para isso teremos que travar
muitas batalhas, passar por muitos "pedágios" que a classe dominante
vai nos impor.
CM: E as cidades? A cidade
virou um grande negócio que alija os mais pobres cada vez mais para os seus
confins. Mas como mudar isto?
Os territórios urbanos, as cidades e suas periferias também estão sendo vitimas
desse modelo do grande capital que igualmente quer a renda extraordinária nas
cidades, conquistada através da especulação sobre os preços dos prédios, dos
terrenos, dos espaços urbanos. A diferença entre o valor real de uma casa, de
uma praça, de um prédio, e o preço de mercado, que eles impõem, é que
representa a renda da qual eles se apropriam e que toda sociedade acaba
pagando.
Pior, os trabalhadores acabam sendo expulsos para as periferias de uma maneira
permanente, e ali os transportes públicos não chegam. Ou foram privatizados. Ou
são caríssimos. Por isso, a bandeira de luta de tarifa zero para os transportes
públicos em todas as grandes cidades é mais do que justo e é necessária.
A par de tudo isso, como tem defendido nossa querida professora Ermínia
Maricato, somente uma grande reforma urbana que devolva ao povo o direito de
usar a sua cidade. As cidades foram usurpadas do povo, e agora pertencem apenas
aos especuladores, aos bancos e à indústria automobilística.
CM: O mais recente governo do
PT foi decepcionante?
Os
governos Lula e Dilma não foram governos do PT, nem da classe trabalhadora.
Foram governos de composição de classe, que gerou um programa de governo do
neodesenvolvimentismo, que se propunha a fazer a economia crescer, distribuir
renda e retomar o papel do estado suplantando o mercado (dos tempos do
neoliberalismo). Nesse sentido eles cumpriram o programa, e nesse programa
todas as classes ganharam um pouco, sendo que, como diz o próprio Lula, os
banqueiros foram os que mais ganharam.
Mas esse programa e essa composição de classes, na opinião dos movimentos
sociais, bateram no teto. E agora já não conseguem mais resolver os problemas
fundamentais do povo que ainda padece com falta de moradia digna, emprego qualificado,
acesso à universidade, e transporte público civilizado. As manifestações do ano
passado foram o sinal de que o modelo do neodesenvolvimentismo chegou ao seu
limite.
E como disse antes, espero que os setores organizados da classe trabalhadora
construam um programa unitário de mudanças, e retomem a iniciativa das
mobilizações de massa. Isso permitiria termos, no futuro, governos também
populares, que possam fazer as mudanças estruturais de que precisamos. Por ora,
os movimentos sociais de todo país construíram uma unidade em torno da
necessidade de uma reforma política que devolva ao povo a soberania para
escolher seus representantes.
Já que, no regime atual, as empresas sequestraram as eleições. Veja: segundo o
TSE, em torno de 2262 empresas gastaram mais de 4,6 bilhões de reais, nas
últimas duas eleições sendo que 80% desses recursos foram de apenas 117
empresas. Ou seja, o novo colégio eleitoral que decide quem deve ser eleito,
são essas 117 empresas que usam o dinheiro para elegê-los. Isso precisa mudar,
para salvar uma democracia frágil e capenga. Então, a necessidade urgente de
uma reforma política. Para tanto, será necessário convocar uma assembléia
constituinte soberana (na forma de ser eleita) exclusiva para essas mudanças.
CM: Mas a força do MST está
intacta - ou não? Vinte mil trabalhadores foram protestar defronte do Planalto,
dois meses atrás. Acabaram sendo recebidos pela Presidenta Dilma.
O MST é uma pequena parcela do conjunto das forças populares do povo
brasileiro. Nós temos procurado nos manter unidos, resistindo à avalanche do
capital e mantendo nossos projetos de mudança. Outros setores da classe,
influenciados pela pequena burguesia ou pela mídia, foram derrotados em seus
projetos. Levamos nossos 15 mil militantes ao VI Congresso, como um espaço de
unidade e de celebração de nossa mística da mudança. Por isso, fomos recebidos
pela Presidenta, e apresentamos nossas idéias, sem ilusões. As mudanças não vêm
de palácios; vêm das ruas e de um povo consciente e organizado; sempre foi assim
na historia da humanidade. E nós vamos seguir esse caminho.
CM: Esta semana, dia 17 de
abril, mais uma vez é lembrada a data dos 18 anos do Massacre de Eldorado dos
Carajás, quando 1500 trabalhadores sem terra foram brutalmente agredidos pela
Polícia Militar do Pará e 18 deles cruelmente assassinados por agentes daquela
PM. Como está a situação do processo de punição dos policiais que participaram
da ação criminosa? Como o MST está agindo sobre o assunto?
Nunca mais poderemos
esquecer aquele 17 de abril de 1996, sendo presidente Fernando Henrique, quando
a Polícia Militar do Pará, financiada pela empresa Vale, assassinou cruelmente
19 companheiros nossos. Posteriormente, outros dois vieram a falecer e há ainda
até hoje 69 feridos, com sequelas graves.
O processo judicial se arrasta até os nossos dias. Apenas os dois comandantes
foram condenados a mais de 200 anos de prisão. Porém apelaram, e estão em
prisão domiciliar num quartel da PM de Belém, em apartamentos com todas as
regalias de oficiais. Tradicionalmente, todos os anos repetimos, no mesmo
local, um grande acampamento com a nossa juventude do MST da regional
amazônica, para que os nossos jovens não se esqueçam, e ajudem a lutar por
justiça e por reforma agrária.
Em todo Brasil vamos fazer manifestações, cultos ecumênicos, e protestar
perante o poder judiciário, que protege descaradamente apenas os interesses dos
ricos e fazendeiros do país. Entre as suas reformas estruturais, o Brasil
precisa de uma reforma do judiciário que democratize e coloque esse poder sob
controle da sociedade. Haja visto como se comporta o imperador Joaquim Barbosa,
com suas estripulias, megalomanias e diárias em tempos de férias. Ainda bem que
ele comprou um apartamento em Miami, e imagino que seu sonho é ir morar lá...
Em todo mundo, nos mais de cem países em que a Via Campesina está organizada
haverá manifestações, pois esse dia 17 de abril foi declarado Dia Mundial da
luta camponesa. E até aqui no Brasil, envergonhado, no último ano de seu
governo, FHC assinou um decreto, declarando o dia 17 de abril, Dia Nacional de
Luta pela Reforma Agrária. Então, nesse dia, é até legal você lutar pela
reforma agrária.
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