Mulheres lançam Campanha Pela Agroecologia e Segurança Alimentar no Nordeste Paraense

No início de março, o MMNEPA promoveu em São Domingos do Capim- Pa a VI Feira Regional Saberes e Sabores e o lançamento da Campanha "Fortalecendo as Mulheres da Amazônia, Agroecologia e Segurança Alimentar: alimente essa idéia". 

O evento reuniu um total de onze municípios do nordeste paraense, trazendo agricultoras, lideranças sindicais e de movimentos sociais da região. A diversidade da amazônia estava presente com diversos produtos regionais, de artesanatos a agroecológicos, todos produzidos pelas mulheres e suas famílias. 

A realização da feira durante o Festival da Pororoca, gerou maior visibilidade para a Campanha de Agroecologia e Segurança Alimentar que faz parte de um conjunto de ações realizadas pelo Projeto Mulheres do Campo, realizado pela APACC e MMNEPA, com apoio da Pão Para o Mundo e União Européia.

Vejam as fotos a seguir:

 

  

 

 

 

Postado por Projeto Mulheres do Campo

FAOR no fortalecimento das comunidades quilombolas da Amazônia Oriental

 
 De 15 a 18 de março de 2012 aconteceu, na Ilha de Mosqueiro-PA, o Seminário do GT Raça e Etnia e GT Terra, Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR). Com o apoio do Projeto Ijé Ófè (Raça Livre), participaram representantes do Amapá - Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA), Tocantins - Alternativas para Pequenos Agricultores do Tocantins (APA-TO), Maranhão - Fórum Carajás e Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (ACONERUQ) e Pará - Coordenação Estadual das Comunidades Remanescentes de Quilombos (MALUNGU), Centro de Estudos do Negro do Pará (CEDENPA) e Instituto Universidade Popular (UNIPOP).

Um dos temas discutidos foi a construção da nova edição do Observatório da Cidadania do Faor que terá como temática principal a questão da regularização fundiária dos territórios quilombolas. Como convidadas, participaram representantes da  Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ).

Sobre o Projeto Ijé Ófè (Raça Livre): Lançado em maio de 2011 em Belém do Pará, tem possibilitado ao FAOR dar novas dimensões ao seu trabalho em rede, que promove desde 1993 entre mais de 200 entidades nos estados do Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins.

Trata-se do primeiro projeto consorciado promovido pelo FAOR, com seis entidades parceiras de 4  Estados da Amazônia Oriental. O Projeto Ijé Ófè prevê a formação de jovens lideranças quilombolas e visa fortalecer as comunidades, aprofundar o trabalho em rede e a atuação de advocacy (¨lobby¨) nos órgãos e instituições do Estado para aumentar o acesso dos quilombolas à fundos governamentais destinados para o desenvolvimento sustentável das comunidades remanescentes.

Você consome transgênicos, mas não te dizem nada

Você, pai ou mãe, ou talvez um “comedor” de alimentos processados, continuaria comendo ou alimentando seus filhos com produtos que contém transgênicos e nada avisam ao consumidor? Você sabia que enganar o consumidor é crime? Veja aqui na lei e mais, quem sabe escrever para tais empresas?

Você consome transgênicos, mas não te dizem nada

O Ministério da Justiça instaurou processos administrativos contra empresas de alimentos por terem descumprido regras de rotulagem de produtos que contém ingredientes transgênicos. De acordo com o governo, foi encontrado mais de 1% de organismos geneticamente modificados em mercadorias que usam milho ou soja em sua composição – quantidade em que a rotulagem é necessária. Isso descumpre o Código de Defesa do Consumidor e um decreto federal que exigem essa informação.

Segundo matéria na Folha de S. Paulo e no Valor Econômico de hoje, empresas afirmaram que não podiam se pronunciar porque não foram notificadas (ah, vá! Só por isso?), negaram a situação, informaram que analisarão o caso ou não se pronunciaram.

Da mesma forma que a obrigação de estampar que o tabagismo mata nos maços de cigarro, a exigência de rotulagem de produtos que contenham transgênicos também é alvo de furiosas reclamações.

Parte das empresas de publicidade e da indústria afirma que toda essa movimentação é um atentado à liberdade de expressão. Mas, ao usar essa justificativa, o que elas acabam defendendo é o direito de ficar em silêncio para não se expor diante à sociedade. O problema é que essa omissão de informações acaba sendo um atentado contra a liberdade de escolha. Como é possível decidir se não há informação suficiente para isso nos rótulos dos produtos? Atentado à liberdade de expressão fazem eles com esse comportamento.

Esse “capitalismo self-service” brasileiro, em que não se cumprem todas as regras do jogo, mas, pelo contrário, deixa-se de lado o que não convém, irrita muito. Pois apesar de haver dúvidas sobre os transgênicos para a saúde do consumidor e para o meio ambiente, não se está proibindo nada, apenas exigindo que seja informado se esse tipo de produto foi usado. Se alguém não se importar em consumir, ótimo, compre, frite um bolinho de milho. Mas se não quiser, este tem o direito de saber.

Ter informação é fundamental para poder exercer a cidadania. Afinal de contas, comprar é um ato político, pois ao adquirir um produto você dá seu voto para a forma através da qual uma mercadoria foi fabricada e mesmo o que ela representa. Seria importante, por exemplo, que toda a carne viesse com informações sobre sua fazenda de origem. Dessa forma, o consumidor poderia decidir se vai considerar apenas os fatores preço e qualidade na hora da compra ou se elementos como desmatamento, trabalho escravo, ocupação ilegal de territórios indígenas também influenciariam. Quanto mais informação tivermos, mais liberdade teremos ao tomar uma decisão.

Outra batalha que ainda não terminou – e sobre a qual já falei neste blog – é a obrigação de anúncios publicitários de produtos gordurosos ou com muito açúcar de trazerem informação de que seu consumo em excesso pode trazer doenças cardíacas, hipertensão, diabetes. Tempos atrás, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação afirmou que alimentos e bebidas como refrigerantes e sucos concentrados não estão previstos como itens que podem receber advertências (como álcool e tabaco), que publicidade teria que ser normatizada por lei federal e que isso não vai dar certo porque a ação não educa o consumidor.

Incrível como é sagrado o direito dos operadores de mercado de ter toda a informação do mundo, mas pedir dados para o cidadão comum, mesmo que sejam migalhas, é um pecado.

Reproduzo, abaixo, a lista do Ministério da Justiça de marcas e produtos que deveriam conter a rotulagem, mas não cumprem:

Adria Alimentos do Brasil: Biscoito recheado tortinha de chocolate com cereja
Alimentos Zaeli: Farinha de milho Fubá Mimoso
Bangley do Brasil Alimentos: Biscoito de morango Tortini
Bimbo do Brasil: Bolinho Ana Maria tradicional de chocolate
J.Macêdo: Mistura para bolo de coco Dona Benta
Kraft Foods: Biscoito recheado Trakinas
Nestlé: Biscoito Bono de morango
Nutrimental: Barras de cereais Nutry
Oetker: Mistura para panquecas Salgatta
Pepsico do Brasil: Baconzitos da Elma Chips

Fonte: Blog do Sakamoto
Ver também em: 
http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/03/18/voce-consome-transgenicos-mas-nao-te-dizem-nada/

Trangênicos na surdina

http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/tag/liberacoes-de-transgenicos/

Do Boletim da AS-PTA 

Transgênicos que não estão no rótulo

Proteste encontra ingredientes modificados em 23 produtos, mas apenas seis traziam essa informação na embalagem

Se os alimentos transgênicos são um assunto polêmico na área médica – até hoje não há um estudo definitivo sobre os benefícios ou prejuízos que eles podem causar à saúde –, na área da defesa do consumidor não existe dúvida: a legislação brasileira determina, por meio do decreto 4.680/2003, que qualquer produto que contenha mais que 1% dessa matéria-prima traga essa informação na embalagem. Entretanto, um levantamento inédito [sic] realizado pela Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor revela que a maioria dos fabricantes, mesmo os que cumprem a lei [sic], não imprime nos rótulos o selo que indica a utilização dos chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). O consumidor, em geral, compra um produto sem saber o que está levando para casa.

Foram avaliados em laboratório 44 produtos industrializados. O objetivo foi verificar se continham soja ou milho transgênicos em sua composição, bem como a quantidade destes. A Proteste também checou se os fabricantes divulgam essa informação nos rótulos. Em primeiro lugar, foram avaliadas as embalagens de todos os itens para ver quais traziam o símbolo de transgênico. Apenas seis continham tal informação: os biscoitos de milho Fofura, Yokitos, Doritos e Cheetos, e os complementos à base de cereais Maizena, Cremogema e Yoki Cremokrem Tradicional. O resultado foi considerado preocupante pela coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci:

– Acho muito pouco, e esse resultado indica que não está havendo fiscalização. É mais preocupante porque o decreto (que estabeleceu a obrigatoriedade da informação sobre uso de matéria-prima transgênica nas embalagens) foi amplamente discutido com os fabricantes – afirma Maria Inês.

Todas as embalagens deveriam ter a informação correta

A segunda fase do teste visou a detectar a presença de soja ou milho transgênicos nos alimentos, e o resultado foi positivo para 23 amostras. Em seguida, foi realizada a quantificação do ingrediente geneticamente modificado nesses produtos. Nove não puderam ser quantificados, pois os teores de ingredientes alterados eram inferiores ao limite de detecção do método utilizado na testagem. De acordo com a Proteste, oito produtos apresentavam mais de 2% de transgênicos em sua composição e deveriam trazer essa informação no rótulo, o que, no entanto, não foi feito pelos fabricantes do biscoito à base de milho Fandangos e dos complementos de cereais Carrefour, Qualitá e Bom Preço. Os demais produtos testados continham menos de 1%.

“Os 23 produtos à base de soja e milho transgênicos encontrados neste teste deveriam trazer a informação em seus rótulos, e não somente os seis que constatamos”, argumenta a Proteste. Para a entidade, todos os fabricantes, independentemente da quantidade de ingredientes transgênicos utilizados, deveriam colocar essa informação à disposição do consumidor. (…)

Os resultados das análises foram encaminhados pela Proteste ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, já que alguns fabricantes não cumpriram a determinação do decreto 4.680. A entidade também enviou o levantamento à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que esta fiscalize as empresas que não seguem a legislação. (…)

Carrefour diz que deixará de vender produtos transgênicos

Em nota, o Carrefour informou que ao longo de 2012 sua linha de itens marca própria será adaptada às diretrizes de qualidade e do grupo, “que determina a não utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na composição de seus produtos.”

A marca Qualitá, do Grupo Pão de Açúcar, informou que “já providenciou a alteração da informação nas embalagens de amido de milho, sendo que esta informação já consta nos novos lotes de produtos”. (…)

Fonte: O Globo, 29/02/2012.

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Fabricantes reclamam de análise da Proteste

Uma falha durante a análise técnica da pesquisa com alimentos que contêm transgênicos levou a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor a divulgar, erroneamente, que o produto Fandangos não continha em suas embalagens o símbolo indicativo da presença de matéria-prima geneticamente modificada. “Houve realmente uma falha durante a análise e a tabela foi divulgada com erro em relação ao produto Fandangos”, esclareceu a Proteste por meio de sua assessoria. Em nota, a fabricante do salgadinho de milho destacou que “todas as embalagens de produtos da PepsiCo que utilizam matéria-prima geneticamente modificada, inclusive a linha Fandangos, contêm a frase ‘salgadinho de milho geneticamente modificado’ e um triângulo amarelo com a letra T no painel frontal. Tal comunicação atende à determinação do decreto n. 4680/03 com relação à presença de organismos geneticamente modificados (OGM) acima de 1% do produto final e à portaria 2658/03 do Ministério da Justiça.” (…)

Fonte: O Globo, 07/03/2012.

Pesquisadores suíços confirmam efeito letal de toxina Bt sobre joaninhas

 

Car@s Amig@s,

 

Pesquisadores do Instituto Federal de Tecnologia da Suíça (ETH), em Zurique, confirmaram a descoberta anterior de que a toxina Bt Cry1Ab produzida por plantas de milho transgênico aumenta a mortalidade de larvas jovens de joaninha de duas pintas (Adalia bipunctata L.) em testes de laboratório. Esses insetos são típicos “organismos não alvo” que supostamente não seriam afetados pelo milho transgênico. Além disso, são insetos benéficos, que promovem o controle biológico de outras pragas.

 

Em 2009 a equipe de pesquisadores liderados pela Dra. Angelika Hilbeck publicou o estudo original, que foi incluído, juntamente com muitas outras pesquisas, entre as provas utilizadas pelo governo alemão para justificar o banimento do plantio comercial de milho transgênico que expressa a toxina testada.

 

Não demorou para que a pesquisa começasse a ser atacada pelos defensores dos transgênicos, que em fevereiro de 2010 publicaram um conjunto de artigos na revista “Transgenic Research” acusando o estudo de ser baseado em “pseudo-ciência” e apresentando pesquisas próprias com o objetivo de desmentir o trabalho de Hilbeck.

 

Agora, em 15 de fevereiro de 2012, a equipe da Dra. Hilbeck publicou os resultados de testes complementares que confirmam as descobertas publicadas em 2009.

 

Os pesquisadores suíços também investigaram porque as pesquisas que buscavam desmentir as descobertas não puderam repetir os primeiros resultados, e chegaram a uma simples conclusão: “Mostramos que os protocolos aplicados por Alvarez-Alfageme et al. 2011 eram significativamente diferentes daqueles usados em nossos primeiros estudos, e muito menos propensos a detectar efeitos adversos de toxinas do que o estudo de 2009, assim como dos nossos experimentos complementares”, explicou Hilbeck. “Quando testamos os protocolos de Alvarez-Alfageme et al. 2011 com organismos alvo susceptíveis ao Bt, no caso a lagarta do cartucho, eles também não foram afetados pela toxina Bt – isso claramente desqualifica o método para avaliar efeitos negativos do Bt em organismos não alvo”.

 

Os autores da nova pesquisa destacaram ainda que as pesquisas que apresentam resultados que aparentemente sustentam os argumentos da ausência de riscos dos transgênicos recebem muito pouco escrutínio, aceitando-se, comumente, ciência de baixa qualidade. Por exemplo, crítica comparável à que atacou a pesquisa da Dra. Hilbeck não foi difundida em casos em que o organismo selecionado para testes foram larvas de Chrysopidae, que sem dúvida não eram capazes de ingerir a toxina Bt oferecida – portanto, fornecendo resultados do tipo “falso negativo”.

 

Embora o Departamento de Proteção Ambiental do governo dos EUA (EPA, na sigla em inglês) tenha reconhecido há alguns anos a inadequação da Chrysopidae para experimentos de avaliação de riscos de lavouras transgênicas, estudos com o inseto ainda constituem a base para a aprovação de lavouras transgênica Bt e são considerados “ciência rigorosa” por autoridades europeias.

 

“É surpreendente que as autoridades europeias, após implementarem a legislação de biossegurança, que é baseada no Princípio da Precaução e que demanda pesquisas de avaliação de risco ecológico cientificamente robustas e acompanhamento por duas décadas, ainda se fiem em protocolos sistematicamente falhos e em dados produzidos e promovidos pela indústria de biotecnologia e seus cientistas colaboradores”, declarou o Prof. Brian Wynne, do Centro de Estudos dos Aspectos Econômicos e Sociais da Genômica (Cesagen), da Universidade de Lancaster, no Reino Unido.

 

“A inútil controvérsia a respeito dos experimentos com a joaninha chama atenção para a necessidade do estabelecimento de protocolos e de pesquisas de avaliação de riscos ambientais relevantes. Instamos as autoridades europeias a superar sua confiança na expertise de apenas um setor – dominado pela indústria – ao estabelecer padrões para a aprovação de organismos transgênicos. Além disso, é necessária uma revisão das autorizações comerciais vigentes para o cultivo de plantas transgênicas.”, concluiu o Dr. Hartmut Meyer, coordenador da Rede Europeia de Cientistas para a Responsabilidade Social e Ambiental (ENSSER).

 

Extraído de:

Swiss researchers confirm lethal effects of genetically modified Bt toxin on young ladybird larvae - Counter-research based on flawed methodology. ENSSER, 27.02.2012. (Via Genet)

Veja o Boletim da AS-PTA

Número 576 - 09 de março de 2012

Índios do Pará venderam por US$ 120 milhões os direitos sobre uma área no Estado

AGU investiga venda de direitos indígenas para empresas estrangeiras Folha de S. Paulo - 14/03/2012

Governo deve acionar Justiça contra grupos que compram áreas por crédito de carbono DE BRASÍLIA

O governo federal deve ir à Justiça contra empresas estrangeiras que compram de tribos indígenas os direitos sobre a biodiversidade de terras na Amazônia. O objetivo dos grupos estrangeiros é usar a preservação da floresta para explorar potenciais benefícios no mercado internacional, negociando créditos de carbono ao compensar a emissão de gases de efeito estufa. A AGU (Advocacia-Geral da União), responsável por defender judicialmente a União, investiga pelo menos 35 contratos elaborados por grupos internacionais que foram oferecidos a várias etnias. A Funai (Fundação Nacional do Índio) já notificou empresas no último ano porque os contratos são ilegais. "Esses contratos não têm qualquer validade jurídica, mas temos de proteger nosso patrimônio e nossos índios", disse à Folha o presidente da Funai, Márcio Meira. "Essa é uma moeda podre, e ainda tem otário que compra [no mercado internacional]." Sem regulamentação no Brasil e o no mundo, o mercado de carbono florestal gera controvérsia. Há um receio de que empresas que fazem contratos entre índios e compradores dos créditos usem a atividade para biopirataria. Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou no domingo que índios do Pará venderam por US$ 120 milhões os direitos sobre uma área no Estado. O contrato foi firmado com a irlandesa Celestial Green Ventures. Durante 30 anos, os índios se comprometeram a não plantar ou extrair madeira das terras. A reportagem não localizou representante da empresa. Enviado por Ricardo Verdum

Sociedade civil lança carta aberta sobre os retrocessos socioambientais do governo Dilma

Na manhã de ontem, terça-feira, 06-03-2012, diversas organizações da sociedade civil
lançaram em São Paulo, em uma coletiva de imprensa, um documento para alertar a
sociedade brasileira sobre os retrocessos que vêm sendo constatados na área
socioambiental e estimular a reflexão para incentivar ações que revertam esse quadro.

As alterações no Código Florestal, a redução de Unidades de Conservação, a redução do poder de fiscalização doIbama, os atropelos no licenciamento ambiental, a paralisação da agenda climática, a lentidão no saneamento, na mobilidade urbana, na regularização fundiária, o aumento da violência no campo e um Ministério do Meio Ambiente inerte são os itens apontados no documento intitulado “Sobre os retrocessos do governo Dilma”.

João Paulo Capobianco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) explicou que as ONGs decidiram avaliar o conjunto de medidas tomadas pelo atual governo em relação à agenda socioambiental do Brasil e daí concluíram que houve uma inversão em relação ao que vinha sendo aprimorado nos últimos 20 anos. “A decisão de fazer o documento foi para mostrar essa situação e oferecer uma reflexão à sociedade paras estimular iniciativas que possam reverter esse quadro”.

Para Márcio Santilli, do ISA, o governo Dilma está rifando o patrimônio socioambiental brasileiro. “Jogamos no lixo o que demoramos muitos anos para acumular”. Santilli foi contundente ao dizer que a presidente precisa ficar atenta. “Dilma precisa saber que o zelo pelo patrimônio nacional é dela”.

Maria Cecilia Wey de Brito da WWF e Paulo Barreto, do Imazon também chamaram a atenção para os retrocessos e para o projeto do Código Florestal aprovado pelo Senado, que será submetido novamente à apreciação da Câmara dos Deputados esta semana.

Eis o documento.

O primeiro ano do governo da Presidente Dilma Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar, invertendo uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento sustentável que vinha sendo implementado ao longo de todos os governos desde 1988, cujo ápice foi a queda do ritmo de desmatamento na Amazônia no Governo Lula. Os avanços acumulados nas duas últimas décadas permitiram que o Brasil fosse o primeiro país em desenvolvimento a apresentar metas de redução de emissão de carbono e contribuíram decisivamente para nos colocar numa situação de liderança internacional no plano socioambiental.

Ao contrário do anúncio de que a presidente aprofundará as boas políticas sociais do governo anterior, na área socioambiental, contrariando o processo histórico, há uma completa descontinuidade. A flexibilização da legislação, com a negociação para aprovação de um Código Florestal indigno desse nome e a Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, através da Lei Complementar 140, recentemente aprovada, são os casos mais graves.

A lista de retrocessos inclui ainda a interrupção dos processos de criação de unidades de conservação desde a posse da atual administração, chegando mesmo à inédita redução de várias dessas áreas de preservação na Amazônia através de Medida Provisória, contrariando a legislação em vigor e os compromissos internacionais assumidos pelo país. É também significativo desse descaso o congelamento dos processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas ao mesmo tempo em que os órgãos públicos aceleram o licenciamento de obras com claros problemas ambientais e sociais.

Esse processo contrasta com compromissos de campanha assumidos de próprio punho pela presidente em 2010, como o de recusar artigos do Código Florestal que implicassem redução de Áreas de Proteção Permanente eReservas Legais e artigos que resultassem em anistia a desmatadores ilegais. Todos esses pontos foram incluídos na proposta que deve ir a votação no Congresso nos próximos dias, com apoio da base do governo.

Os ataques às conquistas socioambientais abrem espaço para outros projetos de alteração na legislação já em discussão no Congresso. São exemplos a Proposta de Emenda Constitucional que visa dificultar a criação de novas Unidades de Conservação e reconhecimento de Terras Indígenas; o projeto de lei que fragiliza a Lei da Mata Atlântica; os inúmeros projetos para diminuição de unidades de conservação já criadas; a proposta de Decreto Legislativo para permitir o plantio de cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal e a discussão de mineração em áreas indígenas.

As organizações da sociedade – que apoiam o desenvolvimento não destrutivo e estão preocupadas com a preservação do equilíbrio socioambiental no país – subscrevem este documento, alertando a opinião pública para o fato de que o Brasil vive um retrocesso sem precedentes na área socioambiental, o que inviabiliza a possibilidade do país continuar avançando na direção do desenvolvimento com sustentabilidade e ameaça seriamente a qualidade de vida das populações atuais e futuras.

CÓDIGO FLORESTAL 

É o ponto paradigmático desse processo de degradação da agenda socioambiental a iminente votação de uma proposta de novo Código Florestal que desfigura a legislação de proteção às florestas, concede anistia ampla para desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, instituindo a impunidade que estimulará o aumento do desmatamento, além de reduzir as reservas legais e Áreas de Proteção Permanente em todo o País. A versão em fase final de votação nos próximos dias afronta estudos técnicos de muitos dos melhores cientistas brasileiros, que se manifestam chocados com o desprezo pelos alertas feitos sobre os erros grosseiros e desmandos evidentes das propostas de lei oriundas da Câmara Federal e do Senado.

Em outras oportunidades, durante os oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso e nos dois mandatos da administração de Luís Inácio Lula da Silva, houve tentativas de reduzir os mecanismos legais de proteção a florestas e ao meio ambiente. Mas a maior parte delas foram barradas pelo Executivo, devido à forte contestação da sociedade. Hoje o Executivo se mostra inerte e insensível à opinião pública, a começar pelo Ministério do Meio Ambiente que interrompeu a realização das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e tem sido conivente e passivo frente ao desmonte da legislação pertinente à sua área de atuação.

Invertendo aquela tradição, a atual administração deixou sua base parlamentar fazer o que bem entendesse, entrando na discussão quando o fato já estava consumado e de forma atabalhoada. Setores do governo interferiram para apoiar, às vezes veladamente, às vezes nem tanto, as propostas que reduzem as florestas, enquanto a tendência mundial, diante das mudanças climáticas, é aumentar a cobertura florestal.

REDUÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Nesse primeiro ano, o governo Dilma não criou nenhuma unidade de conservação e, numa atitude inédita, enviou ao Congresso a Medida Provisória nº 558 que excluiu 86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais naAmazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós. Além de não ter havido prévia realização de estudos técnicos e debate público sobre as hidrelétricas do Tapajós, a Constituição Federal estabelece que a alteração e supressão de áreas protegidas só poderia se dar através de lei, o que levou a Procuradoria Geral da República a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal contra o uso de Medida Provisória pela Presidente.

REDUÇÃO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA 

O governo federal eleito com a maior bancada de apoio da história do país, que deveria ser capaz de implementar as reformas necessárias para avançar o caminho da democracia, da governança política, da economia ágil e sustentável, vem dando sinais de ser refém dos grupos mais atrasados encastelados no Congresso. O que o levou a aceitar e sancionar sem vetos a citada Lei Complementar 140, que retirou poderes de órgãos federais, tais como o Ibama e o Conama, fragilizando esses órgãos que tiveram importância fundamental na redução do desmatamento da Amazônia e na construção da política ambiental ao longo dos últimos anos.

ATROPELOS NO LICENCIAMENTO 

Mais do que omitir-se diante dos ataques à floresta, o governo federal vem atropelando as regras de licenciamento ambiental, que visam organizar a expansão dos projetos de infraestrutura no Brasil. Diferente do tratamento dado ao licenciamento da BR 163 num passado recente, quando o governo construiu junto com a sociedade um Plano de Desenvolvimento Sustentável da região de abrangência da obra, o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte é marcado pelo desprezo às regras, às condicionantes ambientais e à necessidade de consulta às populações indígenas afetadas. Esse novo “modus operandi” vem tornando-se prática rotineira, o que ameaça a integridade da região amazônica, onde pretende-se instalar mais de 60 grandes hidrelétricas e 170 hidrelétricas menores. O conjunto de grandes e pequenas hidrelétricas provocará não só mais desmatamento associado à migração e especulação de terras como, ao alterar o regime hidrológico dos rios da região, afetará de forma irreversível populações indígenas e comunidades locais.

PARALISIA NA AGENDA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS 

Entre 2005 e 2010 o Brasil vinha dando passos decisivos ano após ano para avançar a agenda de enfrentamento das mudanças climáticas no cenário nacional e internacional. Esse esforço culminou, em 2009, com a acertada definição de metas para redução de gases de efeito estufa incorporadas na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticasque pautaram a virada de posição das economias emergentes. A regulamentação da lei em 2010 determinou a construção dos planos setorias para redução de emissões em 2011. Porém o que se viu em 2011 foi uma forte retração da agenda e nenhum dos planos setoriais previstos para serem desenvolvidos no primeiro ano do governo Dilma foram finalizados nem sequer passaram por qualquer tipo de consulta publica.

LENTIDÃO NA MOBILIDADE 

A agenda socioambiental caminha vagarosamente mesmo nas áreas apontadas pelo governo como prioritárias — a construção de obras de infraestrutura. O PAC da Copa, lançado em 2009, prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões em melhoria da mobilidade urbana, mas só foram efetivados 10% dos. Já é de conhecimento público que os sistemas metroviários não estarão em operação em 2014. No início deste governo foi lançado o PAC da Mobilidade, mas até o presente momento ainda não foram selecionados oe projetos e assinados nenhum contrato para desembolso de verba foi assinado.

LENTIDÃO NO SANEAMENTO 

Os investimentos em saneamento também andaram mais devagar do que fazia crer a intensa propaganda eleitoral. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, o governo investiu efetivamente apenas R$ 1,9 bilhões, valor 21% menor que em 2010. A liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal também deixou a desejar (R$ 2,3 bilhões até novembro, apenas 25% do contratado). Peça fundamental de uma estratégia de redução da poluição de nossas águas, o saneamento básico no Brasil tem números vergonhosos: apenas 44,5% da população brasileira está conectada a redes de esgotos; e desse esgoto coletado, somente cerca de 38% é tratado (o que significa que mais de 80% do esgoto produzido no Brasil é despejado na natureza).

LENTIDÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO CAMPO 

Não é apenas na criação de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas que a hegemonia dos setores mais retrógrados do país se faz presente. O primeiro ano do governo Dilma foi marcado pelo pior desempenho na área de criação de assentamentos da reforma agrária desde, pelo menos, 1995. O desembolso de recursos com ações para estruturar produtivamente os assentamentos já existentes foi o mais baixo da última década: R$ 65,6 milhões. O processo de titulação de terras indígenas e de quilombos também se arrasta – em 2011, só uma terra de quilombo foi titulada e três terras indígenas homologadas.

Esses retrocessos coincidiram com o aumento da violência no campo. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 38 índios foram assassinados nos nove primeiros meses do ano passado, sendo 27 no Mato Grosso do Sul, cenário de tensas disputas por direitos territoriais. Esses números são engrossados por pelo menos oito assassinatos de agricultores familiares e/ou extrativistas em disputas com grileiros de terras, principalmente na região norte.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INERTE 

Diante desses ataques contra a estrutura e competências de sua pasta, o Ministério do Meio Ambiente, de forma inédita, tem acatado com subserviência inaceitável os prejuízos para as atribuições de órgãos , como a fragilização do Conama e a redução dos poderes do Ibama na fiscalização e no licenciamento. Frente as agressões ao bom senso e à ciência contidas na proposta do Código Florestal, a Ministra deu seu beneplácito ao aceitar a alegação de que o texto não continha cláusulas de anistia, quando ele claramente concede perdão amplo, geral e irrestrito para a grande maioria dos desmatadores ilegais.

Diante desses retrocessos apontados, as organizações sociais signatárias apelam para que a Presidente cumpra os compromissos assumidos em campanha e retome a implementação da agenda de sustentabilidade no País. Somente uma ação forte nesse sentido evitará os graves prejuízos para a sociedade brasileira e que o Brasil viva o vexame de ser ao mesmo tempo anfitrião e vilão na Rio + 20, em junho deste ano.

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS

Fundação SOS Mata Atlântica

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam

Rios Internacionais – Brasil

Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)

Grupo de Trabalho Amazônica (Rede GTA)

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

Associação Alternativa Terrazul

WWF Brasil
Fonte:http://www.ihu.unisinos.br/noticias/507225-sociedadecivillancacartaabertasobreosretrocessossocioambientaisdogovernodilma