segunda-feira, 3 de setembro de 2012
sábado, 1 de setembro de 2012
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
Veja o manifesto do Fórum Nacional de Educação do Campo
As entidades
integrantes do Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC, reunidas de 15 a 17
de agosto de 2012, em Brasília, com a participação de 16 (dezesseis) movimentos
e organizações sociais e sindicais do campo brasileiro e 35 (trinta e cinco)
instituições de ensino superior, para realizar um balanço crítico da Educação
do Campo no Brasil, decidiram tornar público o presente Manifesto:
Leia entrevista com Rosana Fernandes, do setor de educação do MST, sobre o Fórum Nacional de Educação do Campo
1. A Educação do Campo surge das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora do campo, na sua diversidade de povos indígenas, povos da floresta, comunidades tradicionais e camponesas, quilombolas, agricultores familiares, assentados, acampados à espera de assentamento, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e trabalhadores assalariados rurais.
2. A Educação do Campo teve como ponto de partida o I Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária - I ENERA em 1997, e o seu batismo aconteceu na I Conferência Nacional Por Uma Educação Básica do Campo realizada em 1998, reafirmada nos eventos que vieram a sucedê-los. O eixo principal do contexto de seu surgimento foi a necessidade de lutas unitárias por uma política pública de Educação do Campo que garantisse o direito à educação às populações do campo e que as experiências político-pedagógicas acumuladas por estes sujeitos fossem reconhecidas e legitimadas pelo sistema público nas suas esferas correspondentes.
3. Deste processo de articulação e lutas algumas conquistas dos trabalhadores camponeses organizados merecem destaque: a criação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA; as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo (2002); A Licenciatura em Educação do Campo (PROCAMPO); o Saberes da Terra; as Diretrizes Complementares que institui normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da educação básica do campo (2008); o reconhecimento dos dias letivos do tempo escola e tempo comunidade das instituições que atuam com a pedagogia da alternância (Parecer 01/2006 do CEB/CNE), a criação dos Observatórios de Educação do Campo, além da introdução da Educação do Campo nos grupos e linhas de pesquisa e extensão em muitas Universidades e Institutos, pelo País afora e o Decreto n.º 7.352/2010, que institui a Política Nacional de Educação do Campo.
4. A Educação do Campo nasceu no contraponto à Educação Rural, instituída pelo Estado brasileiro, como linha auxiliar da implantação de um projeto de sociedade e agricultura subordinado aos interesses do capital, que submeteu e pretende continuar submetendo a educação escolar ao objetivo de preparar mão-de-obra minimamente
qualificada e barata, sem perspectiva de um projeto de educação que contribua à emancipação dos camponeses.
5. O Estado brasileiro, nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal), na contramão do acúmulo construído pelos sujeitos camponeses volta hoje a impor políticas que reeditam os princípios da educação rural, já suficientemente criticados pela história da educação do campo, associando-se agora aos interesses do agronegócio e suas entidades representativas (CNA, ABAG e SENAR). Este projeto produz graves consequências para o país, como miséria no meio rural e a consequente exclusão de grandes massas de trabalhadores, a concentração de terra e capital, o fechamento de escolas no campo, o trabalho escravo, o envenenamento das terras, das águas e das florestas. Esse projeto não serve aos trabalhadores do campo.
6. A Educação do Campo está vinculada a um projeto de campo que se constrói desde os interesses das populações camponesas contemporâneas. Portanto está associada à Reforma Agrária, à soberania alimentar, a soberania hídrica e energética, à agrobiodiversidade, à agroecologia, ao trabalho associado, à economia solidária como base para a organização dos setores produtivos, aos direitos civis, à cultura, à saúde, à comunicação, ao lazer, a financiamentos públicos subsidiados à agricultura familiar camponesa desde o plantio até à comercialização da produção em feiras livres nos municípios e capitais numa relação em aliança com o conjunto da população brasileira.
7. Vivemos no campo brasileiro uma fase de aprofundamento do capitalismo dependente associado ao capital internacional unificado pelo capital financeiro (Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio - OMC, Transnacionais da Agricultura - Monsanto, Syngenta, Stora Enzo...), com o suporte direto do próprio Estado brasileiro para a produção de commodities. Tudo isso legitimado por leis (Código Florestal, lei dos transgênicos...) que, facilitam o saque e a apropriação de nossos recursos naturais (terra, água, minérios, ar, petróleo, biodiversidade) e recolonizam nosso território.
8. Movido pela lógica de uma política econômica falida pela vulnerabilidade externa e pelo endividamento interno que compromete 45% do orçamento brasileiro, o Governo impõe severas medidas de contingenciamento de recursos da Reforma Agrária, saúde e educação. Os resultados para a população camponesa é a desterritorialização progressiva das comunidades. Esse quadro se agrava ainda mais pela deslegitimação da participação popular na implementação e execução das políticas públicas.
9. A partir de uma reivindicação histórica das organizações de trabalhadores que integram a luta por um sistema público de Educação do Campo, projetado a partir do Decreto nº 7.352 de 2010, mas contrariando e se contrapondo às reivindicações dos sujeitos que por ele continuam lutando, o MEC lançou, em março de 2012, o Programa Nacional de Educação do Campo – PRONACAMPO. Do que já foi possível ter acesso a esse programa até o presente momento, reconhecemos algumas respostas positivas às nossas reivindicações, porém insuficientes para enfrentar o histórico desmonte da educação da população do campo.
Assim, denunciamos como aspectos especialmente graves, os seguintes:
I. A implementação do PRONACAMPO atenta contra os próprios princípios da LDB, ao não instituir a gestão democrática e colocando apenas o sistema público estatal (estadual e municipal) como partícipe do Programa, ignorando experiências de políticas públicas inovadoras e de sucesso, que reconheceram e legitimaram o protagonismo dos sujeitos do campo na elaboração de políticas públicas como sujeitos, não apenas beneficiários.
II. O Programa aponta para um desvirtuamento das propostas apresentadas, especialmente em relação à educação profissional e à formação de educadores, se realizada através da modalidade de Educação a Distância.
III. É gritante e ofensiva ao povo brasileiro a ausência de uma política de Educação de Jovens e Adultos, especialmente de alfabetização de jovens e adultos e de Educação Infantil para o campo.
IV. Não reconhecemos a proposta do PRONATEC Campo elaborada pelo SENAR/CNA, pelo projeto de campo que representa e porque como política o PRONATEC ignora as experiências de Educação Profissional realizadas por instituições como SERTA, MOC, ITERRA, Escolas Famílias Agrícola - EFA´s, Casas Familiares Rurais - CFR’s e pelo próprio PRONERA em parceria com os Institutos Federais, entre outras.
Leia entrevista com Rosana Fernandes, do setor de educação do MST, sobre o Fórum Nacional de Educação do Campo
1. A Educação do Campo surge das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora do campo, na sua diversidade de povos indígenas, povos da floresta, comunidades tradicionais e camponesas, quilombolas, agricultores familiares, assentados, acampados à espera de assentamento, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e trabalhadores assalariados rurais.
2. A Educação do Campo teve como ponto de partida o I Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária - I ENERA em 1997, e o seu batismo aconteceu na I Conferência Nacional Por Uma Educação Básica do Campo realizada em 1998, reafirmada nos eventos que vieram a sucedê-los. O eixo principal do contexto de seu surgimento foi a necessidade de lutas unitárias por uma política pública de Educação do Campo que garantisse o direito à educação às populações do campo e que as experiências político-pedagógicas acumuladas por estes sujeitos fossem reconhecidas e legitimadas pelo sistema público nas suas esferas correspondentes.
3. Deste processo de articulação e lutas algumas conquistas dos trabalhadores camponeses organizados merecem destaque: a criação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA; as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo (2002); A Licenciatura em Educação do Campo (PROCAMPO); o Saberes da Terra; as Diretrizes Complementares que institui normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da educação básica do campo (2008); o reconhecimento dos dias letivos do tempo escola e tempo comunidade das instituições que atuam com a pedagogia da alternância (Parecer 01/2006 do CEB/CNE), a criação dos Observatórios de Educação do Campo, além da introdução da Educação do Campo nos grupos e linhas de pesquisa e extensão em muitas Universidades e Institutos, pelo País afora e o Decreto n.º 7.352/2010, que institui a Política Nacional de Educação do Campo.
4. A Educação do Campo nasceu no contraponto à Educação Rural, instituída pelo Estado brasileiro, como linha auxiliar da implantação de um projeto de sociedade e agricultura subordinado aos interesses do capital, que submeteu e pretende continuar submetendo a educação escolar ao objetivo de preparar mão-de-obra minimamente
qualificada e barata, sem perspectiva de um projeto de educação que contribua à emancipação dos camponeses.
5. O Estado brasileiro, nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal), na contramão do acúmulo construído pelos sujeitos camponeses volta hoje a impor políticas que reeditam os princípios da educação rural, já suficientemente criticados pela história da educação do campo, associando-se agora aos interesses do agronegócio e suas entidades representativas (CNA, ABAG e SENAR). Este projeto produz graves consequências para o país, como miséria no meio rural e a consequente exclusão de grandes massas de trabalhadores, a concentração de terra e capital, o fechamento de escolas no campo, o trabalho escravo, o envenenamento das terras, das águas e das florestas. Esse projeto não serve aos trabalhadores do campo.
6. A Educação do Campo está vinculada a um projeto de campo que se constrói desde os interesses das populações camponesas contemporâneas. Portanto está associada à Reforma Agrária, à soberania alimentar, a soberania hídrica e energética, à agrobiodiversidade, à agroecologia, ao trabalho associado, à economia solidária como base para a organização dos setores produtivos, aos direitos civis, à cultura, à saúde, à comunicação, ao lazer, a financiamentos públicos subsidiados à agricultura familiar camponesa desde o plantio até à comercialização da produção em feiras livres nos municípios e capitais numa relação em aliança com o conjunto da população brasileira.
7. Vivemos no campo brasileiro uma fase de aprofundamento do capitalismo dependente associado ao capital internacional unificado pelo capital financeiro (Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio - OMC, Transnacionais da Agricultura - Monsanto, Syngenta, Stora Enzo...), com o suporte direto do próprio Estado brasileiro para a produção de commodities. Tudo isso legitimado por leis (Código Florestal, lei dos transgênicos...) que, facilitam o saque e a apropriação de nossos recursos naturais (terra, água, minérios, ar, petróleo, biodiversidade) e recolonizam nosso território.
8. Movido pela lógica de uma política econômica falida pela vulnerabilidade externa e pelo endividamento interno que compromete 45% do orçamento brasileiro, o Governo impõe severas medidas de contingenciamento de recursos da Reforma Agrária, saúde e educação. Os resultados para a população camponesa é a desterritorialização progressiva das comunidades. Esse quadro se agrava ainda mais pela deslegitimação da participação popular na implementação e execução das políticas públicas.
9. A partir de uma reivindicação histórica das organizações de trabalhadores que integram a luta por um sistema público de Educação do Campo, projetado a partir do Decreto nº 7.352 de 2010, mas contrariando e se contrapondo às reivindicações dos sujeitos que por ele continuam lutando, o MEC lançou, em março de 2012, o Programa Nacional de Educação do Campo – PRONACAMPO. Do que já foi possível ter acesso a esse programa até o presente momento, reconhecemos algumas respostas positivas às nossas reivindicações, porém insuficientes para enfrentar o histórico desmonte da educação da população do campo.
Assim, denunciamos como aspectos especialmente graves, os seguintes:
I. A implementação do PRONACAMPO atenta contra os próprios princípios da LDB, ao não instituir a gestão democrática e colocando apenas o sistema público estatal (estadual e municipal) como partícipe do Programa, ignorando experiências de políticas públicas inovadoras e de sucesso, que reconheceram e legitimaram o protagonismo dos sujeitos do campo na elaboração de políticas públicas como sujeitos, não apenas beneficiários.
II. O Programa aponta para um desvirtuamento das propostas apresentadas, especialmente em relação à educação profissional e à formação de educadores, se realizada através da modalidade de Educação a Distância.
III. É gritante e ofensiva ao povo brasileiro a ausência de uma política de Educação de Jovens e Adultos, especialmente de alfabetização de jovens e adultos e de Educação Infantil para o campo.
IV. Não reconhecemos a proposta do PRONATEC Campo elaborada pelo SENAR/CNA, pelo projeto de campo que representa e porque como política o PRONATEC ignora as experiências de Educação Profissional realizadas por instituições como SERTA, MOC, ITERRA, Escolas Famílias Agrícola - EFA´s, Casas Familiares Rurais - CFR’s e pelo próprio PRONERA em parceria com os Institutos Federais, entre outras.
V. Não
reconhecemos igualmente, a proposta de Formação de Educadores, a ser feita pela
UAB, porque a formação de educadores à distância, especialmente a formação
inicial é considerada um fracasso pelas próprias instituições dos educadores,
como a ANFOP, além do que desconsidera também o acúmulo das organizações
sociais, sindicais e universidades na formação presencial de educadores do
campo.
VI. Denunciamos, com veemência, o esvaziamento dos espaços de diálogo e construção de políticas públicas com a presença dos movimentos e organizações sociais e sindicais do campo no âmbito do Ministério da Educação, secundarizando e negando a construção coletiva como princípio da Educação do Campo.
Em vista destas denúncias, apresentamos nossas proposições:
1) Redirecionamento imediato pelo Ministério da Educação, do processo de elaboração e implementação do PRONACAMPO e suas ações, reconhecendo e legitimando os sujeitos da Educação do Campo, na sua diversidade, em âmbito federal, estadual e municipal.
2) Definição de políticas que visem à criação de um sistema público de Educação do Campo que assegure o acesso universal a uma educação de qualidade, em todos os níveis, voltada para o desenvolvimento dos territórios camponeses, na diversidade de sujeitos que os constituem.
3) Resgate do protagonismo dos movimentos/organizações sociais e sindicais do campo na proposição e implementação das políticas públicas e dos programas federais, estaduais e municipais de educação.
4) Elaboração de políticas públicas que tenham como base um projeto popular para a agricultura brasileira, as experiências dos movimentos e organizações sociais e sindicais e os princípios da Educação do Campo.
5) Revogação do dispositivo do Acórdão do TCU ao PRONERA, que proíbe que os projetos dos cursos formais mencionem as organizações legítimas do campo como CONTAG, MST e outras, na condição de instituições demandantes e participantes dos projetos.
6) Ampliação das metas de construção de escolas no campo, uma vez que as apresentadas são tímidas diante das 37 mil escolas fechadas nos últimos anos.
7) Elaboração de um Plano de construção, reforma e ampliação de escolas, bem como a adaptação das estruturas físicas a fim de atender as crianças e jovens do campo, as pessoas com deficiências, além de bibliotecas, quadras esportivas, laboratórios, internet, entre outras. Garantia de transporte escolar intra-campo e de qualidade, para o deslocamento dos estudantes com segurança.
8) Solução imediata e massiva para o analfabetismo no campo, articulado a um processo de escolarização básica.
9) Elaboração de uma política de Educação Infantil do Campo.
10) Fortalecimento e criação de Núcleos de Estudos e Observatórios de Educação do Campo nas universidades e institutos, a fim de realizar programas de extensão, pesquisas, cursos formais, formação continuada de educadores/as, apoiando e construindo, com os sujeitos do campo, a educação da classe trabalhadora camponesa.
Este Manifesto foi reafirmado e apoiado pelos participantes do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, realizado em Brasília nos dias 20 a 22 de agosto de 2012.
VI. Denunciamos, com veemência, o esvaziamento dos espaços de diálogo e construção de políticas públicas com a presença dos movimentos e organizações sociais e sindicais do campo no âmbito do Ministério da Educação, secundarizando e negando a construção coletiva como princípio da Educação do Campo.
Em vista destas denúncias, apresentamos nossas proposições:
1) Redirecionamento imediato pelo Ministério da Educação, do processo de elaboração e implementação do PRONACAMPO e suas ações, reconhecendo e legitimando os sujeitos da Educação do Campo, na sua diversidade, em âmbito federal, estadual e municipal.
2) Definição de políticas que visem à criação de um sistema público de Educação do Campo que assegure o acesso universal a uma educação de qualidade, em todos os níveis, voltada para o desenvolvimento dos territórios camponeses, na diversidade de sujeitos que os constituem.
3) Resgate do protagonismo dos movimentos/organizações sociais e sindicais do campo na proposição e implementação das políticas públicas e dos programas federais, estaduais e municipais de educação.
4) Elaboração de políticas públicas que tenham como base um projeto popular para a agricultura brasileira, as experiências dos movimentos e organizações sociais e sindicais e os princípios da Educação do Campo.
5) Revogação do dispositivo do Acórdão do TCU ao PRONERA, que proíbe que os projetos dos cursos formais mencionem as organizações legítimas do campo como CONTAG, MST e outras, na condição de instituições demandantes e participantes dos projetos.
6) Ampliação das metas de construção de escolas no campo, uma vez que as apresentadas são tímidas diante das 37 mil escolas fechadas nos últimos anos.
7) Elaboração de um Plano de construção, reforma e ampliação de escolas, bem como a adaptação das estruturas físicas a fim de atender as crianças e jovens do campo, as pessoas com deficiências, além de bibliotecas, quadras esportivas, laboratórios, internet, entre outras. Garantia de transporte escolar intra-campo e de qualidade, para o deslocamento dos estudantes com segurança.
8) Solução imediata e massiva para o analfabetismo no campo, articulado a um processo de escolarização básica.
9) Elaboração de uma política de Educação Infantil do Campo.
10) Fortalecimento e criação de Núcleos de Estudos e Observatórios de Educação do Campo nas universidades e institutos, a fim de realizar programas de extensão, pesquisas, cursos formais, formação continuada de educadores/as, apoiando e construindo, com os sujeitos do campo, a educação da classe trabalhadora camponesa.
Este Manifesto foi reafirmado e apoiado pelos participantes do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, realizado em Brasília nos dias 20 a 22 de agosto de 2012.
Educação do Campo: por Terra, Território e
Dignidade!
Brasília-DF, 21 de agosto de 2012.
Brasília-DF, 21 de agosto de 2012.
Enviado por Articulação Nacional de Agroecologia
Sementes da liberdade: mostra a história das sementes e o monopólio de empresas ameaçando a segurança alimentar
Publicado em 30/07/2012 por futuroroubado
Um documentário da Fundação Gaia e African Biodiversity Network.
Narrado por Jeremy Irons.
Narrado por Jeremy Irons.
Seeds of Freedom conta a história da semente, desde suas raízes no coração dos sistemas agrícolas tradicionais e ricos em diversidade através do mundo, a ser transformada em uma poderosa 'commodity', usada para monopolizar o sistema alimentar global. O documentário destaca a extensão a que chega o sistema agrícola industrial e as sementes geneticamente modificadas (GM) em particular, e como impactou na enorme agro-biodiversidade aprimorada por agricultores e comunidades em torno do mundo, desde o princípio da agricultura.
Seeds of Freedom busca desafiar o mantra de que a agricultura industrial em grande escala é o único meio de alimentar o mundo, promovido pelo 'lobby' pro-GM. Ao repassar a história da semente, deixa bem claro como a agenda corporativa dirigiu a usurpação da semente em prol de imensos lucros e o controle do sistema alimentar global.
Através de entrevistas com especialistas, líderes internacionais, como a Dra. Vandana Shiva e Henk Hobbelink, e através das vozes de numerosos agricultores africanos, o documentário destaca como a perda da semente autóctone escapa das mãos com a perda da biodiversidade e sua sabedoria relacionada; a perda das tradições e das práticas culturais; a perda de sustentos; e a perda da soberania alimentar. A pressão está aumentando para substituir as culturas diversas, nutricionais, adaptadas localmente e resilientes, as que foram criadas por agricultores de pequena escala por milênios, com as monoculturas de sementes GM.
Junto a porta-vozes de comunidades agrícolas familiares autóctones, o documentário conta com especialistas globais e ativistas: Dra. Vandana Shiva da Navdanya, Henk Hobbelink da GRAIN, Zac Goldsmith MP (Partido Conservador UK), o agricultor canadense Percy Schmeiser, Kumi Naidoo do Greenpeace International, Gathuru Mburu da African Biodiversity Network, Liz Hosken da Fundação Gaia e Caroline Lucas MP (Partido Verde UK).
Este documentário é co-produzido pela Fundação Gaia e a African Biodiversity Network. Em colaboração com GRAIN, Navdanya International e MELCA Ethiopia.
http://seedsoffreedom.info/
original: http://www.youtube.com/watch?v=C-bK8X2s1kI
Enviado por: Sérgio Palmquist
domingo, 26 de agosto de 2012
Cada vez mais evidências dos riscos do uso de agrotóxicos
Agrotóxicos
controlam pragas e doenças em fazendas do mundo inteiro.
Resíduos na água e aumento dos casos de câncer chamam a atenção.
Resíduos na água e aumento dos casos de câncer chamam a atenção.
Pelo ar, por terra, em diversas formulações e preparos. Os agrotóxicos
fazem parte do pacote tecnológico usado na maioria das propriedades rurais
brasileiras. Com o crescimento da agricultura, na última década, a venda desses
produtos no país aumentou 190%, situação que vem preocupando os profissionais
da saúde.
A Abrasco,
Associação Brasileira de Saúde Coletiva, publicou um dossiê que reúne os
resultados de diversas pesquisas feitas em várias regiões do Brasil avaliando
os efeitos dos agrotóxicos sobre o meio-ambiente e a saúde das pessoas.
O biólogo Fernando Carneiro é professor de saúde coletiva da
Universidade de Brasília e membro da Abrasco. Foi ele quem reuniu as
informações publicadas no dossiê. “De modo geral, em torno de 30% dos alimentos
que o brasileiro consome não estão adequados para consumo humano em relação à
questão dos agrotóxicos. Amostras são insatisfatórias ou porque têm agrotóxico
não autorizado ou porque têm resíduo em quantidade inadequada”, explica.
O dossiê aponta que 14 agrotóxicos vendidos no Brasil já estão
proibidos em outros países porque são suspeitos de causar danos neurológicos,
mutação de genes e câncer.
Confira o
vídeo com a reportagem completa e
conheça uma das pesquisas que fazem parte do dossiê, um trabalho que relaciona
o uso de agrotóxicos com a contaminação da água e o aumento do número de casos
de câncer: Veja o vídeo aqui
Fonte: Globo Rural
sábado, 25 de agosto de 2012
Agroecologia tem os recursos e o mundo está acordando para isso, opina Vandana Shiva na Cúpula dos Povos
Publicado em 28/06/2012 por futuroroubado
Pesquisadora de Nova Délhi participou do seminário sobre segurança alimentar
A agroecologia é a saída para garantir a segurança alimentar do planeta. Este foi o recado que a física e ativista ambiental Vandana Shiva deu na Cúpula dos Povos, hoje pela manhã. Ela participou do seminário sobre segurança alimentar e transgênicos promovido pela Fiocruz e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Em sua fala, Vandana foi enfática ao dizer que os mecanismos científicos de produção de alimentos estão defasados.
— Os antigos mecanismos da ciência são como um dinossauro. Temos que ter um olhar que valorize os modos de produção tradicionais. A agroecologia tem os recursos e o mundo está acordando para isso — disse Vandana, que há mais de 40 anos é ativista ambiental.
Em sua fala, ela não poupou críticas às empresas que produzem sementes transgênicas. Disse que as grandes corporações que produzem o insumo se valem de um "rótulo de cientificidade", mas na verdade não fazem ciência, "usam uma tecnologia rudimentar".
Diretora do Research Foundation for Science, Technology, and Ecology, em Nova Delhi, ela se dedica a colocar a pesquisa a serviço dos movimentos populares e rurais.
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
Dicionário Camponês
“Dicionário da Educação do Campo” disponível para download
O livro é uma elaboração coletiva cujo principal objetivo é o de apresentar para debate uma síntese da compreensão teórica e prática da Educação do Campo. Os verbetes selecionados referem-se a conceitos ou categorias que expressam, na perspectiva dos movimentos sociais camponeses e de suas lutas, os fundamentos filosóficos e pedagógicos da Educação do Campo, articulados em torno dos eixos campo, educação, políticas públicas e direitos humanos.
Trata-se de obra dirigida a educadores das escolas do campo, pesquisadores da área da educação, estudantes de ensino médio à pós-graduação, integrantes dos movimentos sociais e lideranças sindicais e políticas comprometidas com as lutas da classe trabalhadora.
Enviada por Ruben Siqueira.
http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Material&Tipo=8&Num=191
Declaração do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas
Por
Terra, Território e Dignidade!
Após séculos de opressão e
resistência, “as massas camponesas oprimidas e exploradas”, numa demonstração
de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta
nacional, se reuniram no “I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores
Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária”, no ano de 1961, em Belo
Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de
sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de
produção e identidade sociocultural.
Essa unidade e força política levaram
o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas
reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num
dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram,
torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho,
nem as lutas camponesas por um pedaço de chão.
Após décadas de resistência e
denuncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a
retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade
de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra
e por território vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, indígenas,
extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais,
agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e
demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de
constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na
luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e
dignidade no campo.
Em nova demonstração de capacidade de
articulação e unidade política, nós homens e mulheres de todas as idades, nos
reunimos 51 anos depois, em Brasília, no Encontro Nacional Unitário de
Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tendo
como centralidade a luta de classes em torno da terra, atualmente expressa na
luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade.
Nós estamos construindo a
unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Como
nos anos 60, esta desigualdade se mantém inalterada, havendo um aprofundamento
dos riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em conseqüência da
especialização primária da economia.
A primeira década do Século XXI
revela um projeto de remontagem da modernização conservadora da agricultura,
iniciada pelos militares, interrompida nos anos noventa e retomada como projeto
de expansão primária para o setor externo nos últimos doze anos, sob a
denominação de agronegócio, que se configura como nosso inimigo comum.
Este
projeto, na sua essência, produz desigualdades nas relações fundiárias e
sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração
ultrapredatória da natureza. Seus protagonistas são o capital financeiro, as
grandes cadeias de produção e comercialização de commodities de
escala mundial, o latifúndio e o Estado brasileiro nas suas funções
financiadora – inclusive destinando recursos públicos para grandes projetos e
obras de infraestrutura – e (des)reguladora da terra.
O projeto capitalista em curso no
Brasil persegue a acumulação de capital especializado no setor primário,
promovendo super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira.
Esta super-exploração, em nome da necessidade de equilibrar as transações
externas, serve aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo
através das transnacionais do agro e hidronegócio.
Este projeto provoca o esmagamento e
a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo,
das águas e das florestas. Suas conseqüências sociais e ambientais são a não
realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios
indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos
pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e
camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados
e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda conseqüências socioculturais
como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de
oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução
social do campesinato.
Estas conseqüências foram agravadas
pela ausência, falta de adequação ou caráter assistencialista e emergencial das
políticas públicas. Estas políticas contribuíram para o processo de
desigualdade social entre o campo e a cidade, o esvaziamento do meio rural e o
aumento da vulnerabilidade dos sujeitos do campo, das águas e das florestas. Em
vez de promover a igualdade e a dignidade, as políticas e ações do Estado,
muitas vezes, retiram direitos e promovem a violência no campo.
Mesmo gerando conflitos e sendo
inimigo dos povos, o Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo,
Judiciário e Legislativo, historicamente vem investindo no fortalecimento do
modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador. Apesar de
todos os problemas gerados, os sucessivos governos – inclusive o atual – mantêm
a opção pelo agro e hidronegócio.
O Brasil, como um país rico em terra,
água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e
agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e
populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas.
Externamente, o Brasil vem se tornando alavanca do projeto neocolonizador,
expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e
África.
Torna-se indispensável um projeto de
vida e trabalho para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente
para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere
dignidade no campo. Ao mesmo tempo, o resgate e fortalecimento dos
campesinatos, a defesa e recuperação das suas culturas e saberes se faz
necessário para projetos alternativos de desenvolvimento e sociedade.
Diante
disto, afirmamos:
1)
a reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo,
popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura fundiária,
democratização do acesso à terra, respeito aos territórios e garantia da
reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.
2) a
soberania territorial, que compreende o poder e a autonomia dos povos em
proteger e defender livremente os bens comuns e o espaço social e de luta que
ocupam e estabelecem suas relações e modos de vida, desenvolvendo diferentes
culturas e formas de produção e reprodução, que marcam e dão
identidade ao território.
3) a
soberania alimentar como o direito dos povos a definir suas próprias políticas
e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que
garantam o direito à alimentação adequada a toda a população, respeitando suas
culturas e a diversidade dos jeitos de produzir, comercializar e gerir estes
processos.
4) a
agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e produtiva
da agricultura familiar e camponesa, em oposição ao modelo do agronegócio. A
agroecologia é um modo de produzir e se relacionar na agricultura, que preserva
a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio genético, que produz alimentos
saudáveis, livre de transgênicos e agrotóxicos, que valoriza saberes e culturas
dos povos do campo, das águas e das florestas e defende a vida.
5) a
centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de
produção e o seu fortalecimento por meio de políticas públicas estruturantes,
como fomento e crédito subsidiado e adequado as realidades; assistência técnica
baseada nos princípios agroecológicos; pesquisa que reconheça e incorpore os
saberes tradicionais; formação, especialmente da juventude; incentivo à
cooperação, agroindustrialização e comercialização.
6) a
necessidade de relações igualitárias, de reconhecimento e respeito mútuo,
especialmente em relação às mulheres, superando a divisão sexual do trabalho e
o poder patriarcal e combatendo todos os tipos de violência.
7) a
soberania energética como um direito dos povos, o que demanda o controle social
sobre as fontes, produção e distribuição de energia, alterando o atual modelo
energético brasileiro.
8) a
educação do campo, indígena e quilombola como ferramentas estratégicas para a
emancipação dos sujeitos, que surgem das experiências de luta pelo direito à
educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses da
classe trabalhadora. Elas se contrapõem à educação rural, que tem como
objetivo auxiliar um projeto de agricultura e sociedade subordinada aos
interesses do capital, que submete a educação escolar à preparação de
mão-de-obra minimamente qualificada e barata e que escraviza trabalhadores e
trabalhadoras no sistema de produção de monocultura.
9) a
necessidade de democratização dos meios de comunicação, hoje concentrados em
poucas famílias e a serviço do projeto capitalista concentrador, que
criminalizam os movimentos e organizações sociais do campo, das águas e das
florestas.
10) a necessidade do
reconhecimento pelo Estado dos direitos das populações atingidas por grandes
projetos, assegurando a consulta livre, prévia e informada e a reparação nos
casos de violação de direitos.
Nos
comprometemos:
1. a fortalecer as organizações sociais e a
intensificar o processo de unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras,
povos do campo, das águas e das florestas, colocando como centro a luta de
classes e o enfrentamento ao inimigo comum, o capital e sua expressão
atual no campo, o agro e hidronegócio.
2. a ampliar a unidade nos próximos períodos, construindo
pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária,
pela reconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena,
dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo direitos
territoriais, dignidade e autonomia.
3. a fortalecer a luta pela reforma agrária como
bandeira unitária dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas
e das florestas.
4. a construir e fortalecer alianças entre sujeitos do
campo e da cidade, em nível nacional e internacional, em estratégias de classe
contra o capital e em defesa de uma sociedade justa, igualitária, solidária e
sustentável.
5. a lutar pela transição agroecológica massiva,
contra os agrotóxicos, pela produção de alimentos saudáveis, pela soberania alimentar,
em defesa da biodiversidade e das sementes.
6. a construir uma agenda comum para rediscutir os
critérios de construção, acesso, abrangência, caráter e controle social sobre
as políticas públicas, a exemplo do PRONAF, PNAE, PAA, PRONERA, PRONACAMPO, pesquisa
e extensão, dentre outras, voltadas para os povos do campo, das águas e das
florestas.
7. a fortalecer a luta das mulheres por direitos, pela
igualdade e pelo fim da violência.
8. a ampliar o reconhecimento da importância
estratégica da juventude na dinâmica do desenvolvimento e na reprodução social
dos povos do campo, das águas e das florestas.
9. a lutar por mudanças no atual modelo de produção
pautado nos petro-dependentes, de alto consumo energético.
10. a combater e denunciar a violência e a impunidade
no campo e a criminalização das lideranças e movimentos sociais, promovidas
pelos agentes públicos e privados.
11. a lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do
Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os
direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão
camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos
da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão
de todos afetados pela repressão.
Nós, trabalhadores e trabalhadoras,
povos do campo, das águas e das florestas exigimos o redirecionamento das
políticas e ações do Estado brasileiro, pois o campo não suporta mais.
Seguiremos em marcha, mobilizados em unidade e luta e, no combate ao
nosso inimigo comum, construiremos um País e uma sociedade justa, solidária e
sustentável.
Brasília,
22 de agosto de 2012.
Veja Mais em:http://encontrounitario.wordpress.com/
Enviado por Graça Costa - Fase Amazônia
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