Índios Xikrim do Cateté fazem protesto na Casa de Saúde Indígena de Marabá

Índios Xikrim do Cateté fazem protesto na Casa de Saúde Indígena de Marabá

g1.globo.com

O solo, a água e o ar de cidades do Rio de Janeiro estão contaminadas pelos agrotóxicos

Por Carla Rocha, Fábio Vasconcellos e Natanael Damasceno, Do O Globo

O solo, a água e até o ar de cidades do Estado do Rio estão contaminados com ingredientes ativos usados nas fórmulas de agrotóxicos. O GLOBO teve acesso a pesquisas científicas mostrando que a presença de substâncias de agroquímicos põe em risco regiões agrícolas, como Paty do Alferes, no Centro-Sul do estado, Campos, no Norte, e até áreas de importância ecológica, como a Serra dos Órgãos, onde está o Parque Nacional da Serra dos Órgãos. A terceira reportagem da série “Veneno em doses diárias” mostra que o meio ambiente do estado já sofre o impacto do uso indiscriminado dessas substâncias. No domingo, um levantamento do jornal revelou que os índices de suicídios e mortes por câncer são mais altos nas regiões Centro-Sul, Serrana e Noroeste Fluminense.

Apresentada no ano passado no Instituto Carlos Chagas, da UFRJ, uma tese de doutorado revelou altas concentrações de endossulfan – substância usada em agrotóxicos – no Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Realizadas em até mais de dois mil metros de altura, entre 2007 e 2008, as medições constataram taxas que variavam de 50 a 5,5 mil picogramas por metro cúbico na atmosfera, até cinco vezes mais do que medições feitas em pesquisas semelhantes na Bolívia, superando também índices da Europa e dos EUA. Na ocasião, foi constatada situação igualmente grave no Parque Nacional São Joaquim, em Santa Catarina.

- Esse tipo de poluição pode ser apenas a ponta de um iceberg. Precisamos avançar mais com as pesquisas para saber, por exemplo, de onde vem esse poluente. Uma das hipóteses é que parte possa estar vindo da Região Sul do país, trazida pelas correntes de ar. Outra parte pode ter origem no uso intensivo em lavoura próximo à Serra dos Órgãos. O mais importante é saber que esses produtos são persistentes e contaminam o ar no local onde ele é aplicado e em áreas distantes – explica o biólogo e autor da tese, Rodrigo Meire, que fez a pesquisa em parceria com o Instituto Environment Canada e a Universidade Tecnológia do Paraná.

O endossulfan foi proibido no Rio depois da pesquisa e de um desastre, em 2008, em que oito mil litros da substância vazaram do depósito de uma empresa em Resende nos rios Pirapitinga e Paraíba do Sul. Banido em 44 países, o produto também já foi proibido no Brasil. No entanto, o estoque ainda existente no país pode ser vendido até 2013.

O médico epidemiologista Sérgio Koifman, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública e Meio Ambiente da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, explica que o endossulfan é um organoclorado que tem efeitos graves na saúde humana.

- É um tema seriíssimo. Todos os organoclorados têm uma estrutura química parecida com a de alguns hormônios humanos. A exposição a eles pode enganar o organismo, passando a mensagem de que há um “hormônio” atuando, quando na verdade não há. Isso pode provocar sérias modificações no sistema reprodutivo, na tireoide, nas glândulas em geral. Todo o sistema hormonal pode ser afetado – explica Koifman, observando que, na Dinamarca, estudos indicam que a exposição a algumas substâncias químicas já afetou consideravelmente o sistema reprodutivo da população masculina e antecipou em um ano o período de puberdade em mulheres. – A questão é que todos esses pesticidas podem causar uma gama de efeitos nocivos à saúde, de malformações congênitas a cânceres.

Em 2003, o professor e pesquisador Marcelo da Motta Veiga, do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, que há anos estuda o assunto, analisou os riscos de contaminação, por agrotóxicos, da água de rios e poços usada pela população da região onde se planta tomate em Paty do Alferes. Foram recolhidas cinco amostras, num total de 135, em 27 pontos de coleta selecionados. Desse total, apenas oito não apresentaram contaminação detectável. Duas amostras tinham contaminações que ultrapassavam o permitido pela legislação.

- É um problema real. Os índices, embora apenas dois estivessem acima do determinado pela legislação, são elevados. Nesses lugares, a população é pobre, trabalha muito e às vezes vive num lugar horrível. Eles usam muito mais agrotóxicos do que deveriam e de forma errada – observa.

Poços impróprios para consumo

Já pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense constataram a contaminação de corpos aquáticos superficiais num assentamento de agricultores. O foco do estudo foi uma área de agricultura familiar com cultivo de abacaxi, cana-de-açúcar, maracujá e mandioca, onde são utilizados vários tipos de agrotóxicos.

- A pesquisa ainda está em andamento, mas a gente já detectou contaminação num assentamento onde a maior parte da plantação é de abacaxis – afirmou Maria Cristina Canela, doutora em química e coordenadora da pesquisa.

Foram analisadas amostras de poços rasos no entorno das residências, utilizados como fonte de água potável, para serviços domésticos e irrigação. Na maioria das amostras, havia o composto paration metílico, organofosforado proibido na maior parte dos países da Europa. Mesmo que os níveis encontrados em boa parte dos poços estivessem dentro dos limites fixados pelo Conama, a conclusão é que alguns poços estavam impróprios para o consumo.

O engenheiro agrônomo Márcio Fernandes da Silva diz que falta orientação ao pequeno agricultor:

- Ele compra o produto em qualquer loja. Na maior parte das vezes, é orientado pelo balconista. A maioria dos produtores tem pouca instrução e dificuldade de entender o que está nas embalagens. Como não acredita que a dosagem seja suficiente para matar as pragas, ele aumenta por conta própria o volume de veneno. Esse excesso contamina o solo e escorre para os cursos d”água, que ele e o vizinho usam.

http://www.mst.org.br/O-solo-a-agua-e-o-ar-de-cidades-do-Rio-estao-contaminadas-pelos-agrotoxicos

Enviado por Tania Pacheco: Combate ao Racismo Ambiental

Começa a Campanha! Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais lança campanha pelo Território Tradicional Pesqueiro em Brasília

A Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras está mobilizando pescadores e pescadoras do Brasil e até 2015 arrecadará mais de 1 milhão de assinaturas para um projeto de lei.

 

Cerca de 2000 pescadores e pescadoras de todo o Brasil participam do lançamento da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que teve inicio hoje (05) e segue até amanhã (06) de junho, no Pavilhão de Eventos do Parque da Cidade. Com o lema Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP vai reunir 1.385.000 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil) assinaturas, equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para propor uma lei de iniciativa popular, regulamentando e garantindo o direito das comunidades pesqueiras sobre as terras e as águas.

Atualmente quase 70% da produção nacional é proveniente da pesca artesanal, o que tem garantido a segurança alimentar e nutricional de milhares de comunidades pesqueiras no Brasil. Ao longo da história os pescadores e pescadoras artesanais desenvolveram uma série de saberes, fazeres e sabores, estabeleceram uma relação bastante peculiar com os recursos naturais, garantindo a preservação dos seus territórios tradicionais, bem como a sua reprodução física, social e cultural.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcello Crivella, participa da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

Na contramão, o Estado brasileiro sempre desconsiderou a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal. Atualmente desenvolve uma série de políticas, favorecendo os empresários e latifundiários, flexibilizando a legislação ambiental, a fim de promover a expansão do agro e hidronegócio.  As áreas de preservação permanente, manguezais e matas ciliares, bem com as unidades de conservação (RESEX e RDS), são as mais ameaçadas pelo o avanço dos grandes projetos econômicos. A existência do patrimônio cultural dos pescadores e pescadoras artesanais, que compõem os territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras está prestes a ser extinto.

O MPP propõe a realização da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, como uma estratégia importante para envolver o conjunto da sociedade neste debate e ao mesmo tempo construir instrumentos legais, que aliado à resistência e articulação das comunidades sirva como ferramenta de luta para a preservação do território e para efetivação dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil.

ESPECTATIVAS PARA O LANÇAMENTO

• Mobilização de dois mil pescadores e pescadoras conhecendo seus direitos sociais e afirmando sua identidade pesqueira;
• As comunidades pesqueiras na defesa do seu território e na promoção do debate, demonstrando a viabilidade econômica da pesca artesanal;
• A sociedade, abraçando Campanha e as comunidades pesqueiras, conhecendo e fazendo valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais;

SOBRE A PESCA ARTESANAL

A pesca artesanal é um modo de vida e de lidar com a natureza, através da história e da cultura, com raízes profundas passadas de geração a geração. Mais do que uma profissão é um trabalho livre, de regime autônomo e coletivo, tendo o conhecimento da natureza como principal base de sustentação.

SOBRE O MPP

O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil nasceu da necessidade das comunidades pesqueiras, em ter uma representação frente ao poder público e que pudesse aglutinar o país numa única voz. Em 2009 para defender a pesca artesanal, reivindicar as demandas e encaminhá-las os órgãos públicos, nasce o MPP. O objetivo é articular e organizar os pescadores e pescadoras para empoderá-los dos seus direitos de identidade cultural, de pesca, de moradia e de ir e vir, enfrentando os desafios de permanecer em seus territórios e a omissão de políticas públicas. Hoje cerca de 50 mil pescadores e pescadoras do mar, dos açudes e dos rios por todo Brasil participam do debate e das ações do MPP.

Para maiores informações acesse também o blog www.peloterritoriopesqueiro.blogspot.com – onde se pode encontrar notícias das atividades e de todas as ações que estão ligadas ao Território das Comunidades Pesqueiras.

 http://noticiaspeloterritorio.blogspot.com.br/

Enviado por Tania Pacheco:  http://racismoambiental.net.br/2012/06/comeca-a-campanha-movimento-dos-pescadores-e-pescadoras-artesanais-lanca-campanha-pelo-territorio-tradicional-pesqueiro-em-brasilia/

Lucia Nader, "o governo brasileiro reagiu de forma virulenta, pondo em xeque sua política histórica de cooperação com organismos multilaterais e com o sistema internacional de direitos humanos"

Conselho da ONU alerta Brasil sobre violações causadas por grandes obras e megaeventos esportivos

Em sabatina realizada em Genebra, delegação brasileira recebeu recomendações de várias nações sobre a proteção dos direitos dos indígenas na realização de grandes obras de infra-estrutura. País também foi alertado sobre remoções forçadas geradas por obras da Copa e Olimpíadas. Governo tem até setembro para justificar com quais recomendações se compromete ou não.

Bia Barbosa

Nesta quarta-feira (30), o Conselho de Direitos Humanos da ONU publicará um relatório preliminar com todas as recomendações feitas ao Brasil por 78 países que integram o sistema das Nações Unidas. Na última semana, em Genebra, eles participaram da sessão de revisão dos registros de direitos humanos do Brasil, que ocorre a cada quatro anos e meio, num processo intitulado Revisão Periódica Universal (RPU). Todos os 193 países que integram a ONU passam periodicamente por este mecanismo. Depois de questionado, o país tem o direito de apresentar as ações realizadas para melhorar a situação dos direitos humanos em seu território.

A delegação brasileira que participou da sabatina na Suíça foi composta de vários ministérios, além de representantes do Poder Legislativo e Judiciário. Foi a segunda vez que o país passou pela Revisão Universal. Os temas debatidos resultaram do monitoramento da ONU sobre o país neste período, de um relatório preparado pelo próprio governo federal e também por contribuições da sociedade civil brasileira. Ao todo, mais de 50 entidades encaminharam informações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para contribuir com a avaliação.

Um dos temas foco de questionamentos dos países foi o impacto das grandes obras sobre os direitos das comunidades tradicionais no Brasil. O Peru, por exemplo, cuja população indígena é significativa, apresentou grande preocupação com os projetos de infra-estrutura desenvolvidos no âmbito do governo federal. A delegação peruana recomendou que o Brasil realize consultas públicas reais e de forma apropriada com as comunidades afetadas, sobretudo os povos indígenas, pela construção de estradas, ferrovias e hidrelétricas.

No ano passado, o governo federal não reagiu bem ao pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) de paralisar a construção da Usina de Belo Monte enquanto não fossem realizadas, de acordo com os padrões internacionais, consultas prévias às comunidades afetadas. Belo Monte pode impactar significativamente a realidade de 24 povos indígenas que vivem na região de construção da hidrelétrica. Para Lucia Nader, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, "o governo brasileiro reagiu de forma virulenta, pondo em xeque sua política histórica de cooperação com organismos multilaterais e com o sistema internacional de direitos humanos".

Em Genebra, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou que o modelo de desenvolvimento do Brasil combina crescimento econômico com justiça social. "Mas a realidade tem mostrado que essa combinação não é uma equação perfeita, como temos visto também nas usinas de Santo Antônio e Jirau", disse Camila Asano, coordenadora do Programa de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas. A organização contribuiu com a Revisão Periódica do Brasil enviando documentos à ONU e participando da sessão na semana passada. "O questionamento dos outros países mostrou preocupação da comunidade internacional sobre este novo momento do Brasil", acrescentou.

Para além das grandes obras, os países também fizeram recomendações enfáticas sobre a realização da Copa e das Olimpíadas no país. O Canadá, por exemplo, manifestou preocupação com remoções forçadas. Disse que os megaeventos esportivos não podem implicar numa violação de direitos das comunidades, sobretudo as mais pobres. Outras delegações reafirmaram a importância de eventuais remoções serem feitas de acordo com a lei e garantindo as devidas compensações à população deslocada, incluindo o acesso à educação, saúde e transporte público no novo local de moradia.

Organizações da sociedade civil denunciaram que as obras para a Copa nas 12 cidades brasileiras em vez de servir para enfrentar velhas necessidades de políticas públicas estão sendo um catalisador de negócios imobiliários em detrimento dos mais pobres.

Violações no sistema prisional e violência policial
Outro tema abordado pelos países foi a política de encarceramento massivo no Brasil. Hoje, mais de 500 mil pessoas estão detidas no país, muitas delas em condições desumanas, em locais onde a prática da tortura e os maus tratos são sistemáticos. Mais de 36% da população carcerária é de presos provisórios, que ainda aguardam julgamento e podem ficar por mais de 6 meses sem ver um defensor ou o juiz pela primeira vez.

A comunidade internacional considera a situação grave e fez algumas recomendações: que o Brasil coloque pelo menos um defensor público em cada presídio do país; que garanta saúde às mulheres presas, especialmente as grávidas; e que coloque em prática o mecanismo nacional de prevenção à tortura, que permite o monitoramento independente do sistema prisional brasileiro.

"O mecanismo está pendente desde 2008, quando o país ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura da ONU. O governo Dilma também vem se negando, desde fevereiro, a dar publicidade ao mais recente relatório da ONU sobre tortura no Brasil, resultado de uma visita da ONU ao país em setembro passado", criticou Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.

O uso excessivo da força e violações cometidas pela polícia militar de São Paulo em episódios como o da chamada Cracolândia e o do Pinheirinho, em São José dos Campos, também foram citados na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Plano de trabalho
Depois de divulgada a lista final de recomendações dos países, o Brasil terá que se posicionar se aceita ou rejeita cada uma delas. No caso de rejeição, é preciso justificar os motivos. O processo só deve se concluir em setembro, quando ocorre a 21a sessão do Conselho de Direitos Humanos. Mas a expectativa das organizações brasileiras de defesa dos direitos humanos é que o governo brasileiro aponte seus compromissos antes disso. Parte importante das recomendações vai ao encontro do que diz o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Será então o momento de o país definir como concretizará as recomendações internacionais - via revisão ou aprovação de novas leis e políticas públicas - considerando que parte das recomendações requer o envolvimento das esferas estaduais e municipais de governo.

"Todo o processo da RPU deve ser visto como um meio a mais de aperfeiçoar as políticas de direitos humanos", explica Camila Asano. "Agora vem o mais difícil, que é implementar o que se disse ali", lembrou. Para Lucia Nader, se o Brasil pretende ser uma potência e uma democracia digna desse nome, precisa enfrentar velhas e novas violações aos direitos humanos: "Vivemos um momento de escolhas. É hora de decidir por um modelo de desenvolvimento em que direitos humanos não fiquem a reboque de crescimento econômico; de decidir se queremos continuar a conviver com práticas medievais ou passar a outro patamar."

Até a próxima sabatina, no final de 2016, o Brasil pode ser chamado a prestar contas no meio do caminho sobre o estágio de implementação das recomendações. Mas esta é também uma recomendação com a qual o país precisará dizer se se compromete ou não.

Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20245 

Cartilha sobre instrumentos da Economia Verde propõe leitura crítica da Rio+20

Estudo apresenta elementos para debate qualificado sobre principais mecanismos da economia verde, com explicações detalhadas e exemplos de iniciativas tomadas no Brasil

Por Repórter Brasil

Você sabe o que é mercado de carbono? E os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL)? Já ouviu falar em Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável (REDD)? Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)? Todos estes instrumentos e conceitos, que fazem parte da assim chamada economia verde, estão explicados e detalhados na cartilha "O Lado B da Economia Verde - Roteiro para uma cobertura jornalística crítica da Rio+20". Com exemplos de como tais mecanismos têm sido aplicados na prática no Brasil e opiniões críticas de acadêmicos e especialistas, a cartilha foi pensada para auxiliar jornalistas envolvidos na cobertura do evento, mas pode ser útil para qualquer um que tenha interesse em aprender e se aprofundar sobre os temas em discussão. Clique aqui ou na imagem abaixo para baixar a versão digital da cartilha em arquivo PDF. 

Produzida em parceria da Fundação Heinrich Boell com a Repórter Brasil, a cartilha  traz uma análise sobre o novo ambientalismo de mercado que tem permeado os debates em torno da na perspectiva de seus críticos. Uma das principais pautas da conferência, a economia verde ainda carece de consenso entre os negociadores dos Estados-membros das Nações Unidas quanto à sua conceituação e definição. Grosso modo, porém, seus proponentes apostam em um uso mais economicista dos recursos naturais – rebatizados de capital natural, defendendo novas regras de lucratividade inerentes à preservação ambiental, para que ela se justifique.

Modelo de desenvolvimento
A premissa de que a proteção do meio ambiente só ocorrerá se for economicamente vantajosa, no entanto, tem sido duramente criticada por parte da sociedade civil organizada, cientistas e acadêmicos. De acordo com eles, esta lógica deixa de fora os aspectos científicos e biológicos ligados à saúde do planeta, e sociais, culturais e espirituais inerentes à sobrevivência das populações rurais e tradicionais que dependem e convivem com a natureza e seus recursos. Acima de tudo, nega o fato de que as crises climáticas e ambientais são decorrência direta de um modelo de desenvolvimento intrinsecamente predador e depredador.

Abordando este debate numa perspectiva crítica, a cartilha traça um quadro das várias forças que deverão atuar na Rio +20, focando em seguida nos principais instrumentos já criados ou propostos para fortalecer o ambientalismo de mercado. Basicamente, são analisados os conceitos de mercado de carbono, Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável (REDD) e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Além de explicar criticamente o funcionamento destes instrumentos, a cartilha aborda seu status no Brasil e traz exemplos polêmicos de sua aplicação no país. 

Enviado por CIMI 

Fonte:http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2060

Feroz, Bancada Ruralista quer transferir para os Estados a decisão do tamanho das matas ciliares a serem recompostas

Ruralistas vão propor "área de preservação mundial" na Rio+20
DE SÃO PAULO

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), líder dos ruralistas no Senado, afirmou que lançará, na Rio+20, uma proposta de criação de um conceito mundial de APP (Área de Preservação Permanente) nas margens dos rios.

A ideia é que as APPs, que servem para proteger as matas ciliares, sejam incorporadas por produtores rurais de todo o mundo.

Niels Andreas/Folhapress

Senadora Katia Abreu(DEM-TO),presidente da CNA, durante entrevista coletiva na sede da Sociedade Rural Brasileira

Segundo Abreu, durante a Rio+20 será realizado um debate com cientistas para definir o conceito da "APP mundial". Entre eles, especialistas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), da Agência Nacional de Águas e pesquisadores internacionais.

"As pessoas discutem questões relacionadas ao acesso à água, mas ninguém debate a necessidade de preservação das fontes da água. Sobre esse tema, a ideia é debater o conceito e não a questão das metragens", disse a senadora, que é presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Mas as APPs, que funcionam como um mecanismo de proteção natural contra erosão nas margens dos rios, não são consenso nem no Brasil. O tema é uma das maiores fontes de discordância nas discussões da reforma do Código Florestal.

A presidente Dilma Rousseff vetou o texto do Código que limitava a recomposição das matas às margens dos rios a 15 metros. A Medida Provisória editada para suprir os vetos propõe que as áreas a serem recuperadas nas margens de rios sejam de 5 metros (pequenas propriedades) até 100 metros, nas maiores fazendas.

Segundo Kátia Abreu, a bancada ruralista vai propor que a metragem de mata ciliar a ser recomposta com vegetação nativa seja definida pelos Estados individualmente.

"Por que não mandar para os estados a análise da margem de rios? Existe um preconceito para resolver isso por medo de que os estados desmatem, e temos que lutar contra isso", disse a senadora.

VITRINE

Com um stand de 1.900 metros quadrados no Píer Mauá, um dos espaços que o governo disponibilizou para eventos paralelos à Rio+20, as entidades ligadas ao agronegócio pretendem mostrar aos visitantes as ações de sustentabilidade do setor.

O espaço, batizado de AgroBrasil, desenvolvido pela CNA e a Embrapa, será uma "vitrine" para as tecnologias que podem ser usadas pelos produtores rurais do país, em cada um dos principais biomas brasileiros.

Também na Rio+20, a entidade pretende pleitear uma política de "governança climática" que garanta a comercialização de créditos de carbono oriundos da atividade rural. "Queremos fazer do aquecimento global uma oportunidade de negócio. Quando tudo isso se transformar em ativo, a preservação ambiental será voluntária", disse Abreu.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1100312-ruralistas-vao-propor-area-de-preservacao-mundial-na-rio20.shtml

Agrotóxicos: A silenciosa praga das lavouras

Regiões agrícolas com forte uso de agrotóxicos têm mais suicídios e mortes por câncer. A reportagem é de Carla Rocha, Fábio Vasconcellos e Natanael Damasceno e publicado pelo jornal O Globo, 03-06-2012.

José Andrade teve câncer de pele no nariz e num braço, amputou um dedo e sofre de depressão. Com problemas de surdez, vive com a irmã Maria Geralda. Eles já perderam dois irmãos, vítimas de câncer.

Veneno em doses diárias

As lesões vermelhas no rosto, que vez ou outra se espalhavam para braços e pernas, não o fizeram parar de roçar a lavoura. Era seu ofício desde os 15 anos, de sol a sol. Por anos, conviveu com crises, mais ou menos intensas. Teve que amputar o dedo indicador direito, que encaroçou como uma espiga de milho. Para as lesões num braço, quase no osso, precisou fazer enxertos de pele. A audição, frágil, evoluiu para uma quase surdez. Vinte e cinco anos depois de os sintomas surgirem, mais de 40 dias de internação e biópsias, José de Andrade, de 77 anos, descobriu que podia ser mais uma vítima do uso indiscriminado de agrotóxicos. Era só ele e a enxada, sem capa ou máscara. Às vezes, até sem galochas.

- A gente macerava o veneno, que era em pó, com a mão, antes de misturar na água. Depois sentava para almoçar. Durante 30 anos usei os produtos sem proteção. Pegava sol, chuva, tudo. Aplicava contra o vento; saía todo molhado. Não sabia do risco – conta o agricultor, que estudou muito pouco e não entendia as instruções do rótulo dos produtos.

Um levantamento do Globo com base em dados do Datasus e do IBGE revela que o Rio tem altas taxas de mortalidade por câncer e suicídio – que pesquisas científicas sugerem ter associação com o uso de agrotóxicos – em três regiões agrícolas. O mapa de ocorrências desses dois problemas coincide com as manchas de produtividade de tomate, escolhido para a pesquisa por ser uma das principais culturas do estado e ter apresentado alto índice de resíduos tóxicos nas últimas análises.

O Centro-Sul aparece na frente em mortes causadas por neoplasias, com 133 casos por cem mil habitantes (22% acima da média, que é de 109); depois vem a Região Serrana, com 125 (14%); e o Noroeste Fluminense com 117 (7%). Um detalhe salta das estatísticas: no Centro-Sul, onde estão grandes produtores de tomate, como Paty do Alferes, os índices são acentuados entre adultos de 40 a 49 anos. Nessa região, os índices estão mais de 52% acima da média do estado.

O suicídio é mais frequente no campo. Enquanto a taxa na Região Metropolitana é de 1,58 caso por cem mil habitantes, no Noroeste Fluminense chega a 5,89 (51% acima da média, que é de 3,9), a mais alta. Na Região Serrana, são 5,25 casos por cem mil (34%); e no Centro-Sul, 5,50 (41%).

No Brasil, agrotóxico movimenta US$ 7 bi

Maior consumidor mundial de venenos agrícolas, que, em 2010, movimentaram US$ 7,3 bilhões, o Brasil responde hoje por 10% do mercado internacional (mais de 900 mil toneladas por ano). As cifras são também de um mercado recheado de polêmicas, como a dos possíveis efeitos desses produtos, o que divide fabricantes e pesquisadores. Para entender a realidade que está por trás desses números, repórteres do Globo foram buscar a história contada pelos próprios agricultores.

O que José de Andrade relata é uma rotina marcada por uma mistura de necessidade extrema e ignorância absoluta sobre os efeitos prejudiciais dos agrotóxicos. Aos 40 anos, sem qualquer explicação para uma série de distúrbios psicológicos, ele saiu de seu pequeno sítio em Secretário, distrito de Petrópolis, e foi caminhando até Santana do Deserto, em Minas Gerais.

- Deu problema na mente. Um dia, saí andando sem querer voltar. Dormia no meio do mato. Depois de 40 dias, o pensamento assentou. Voltei para casa – conta.

Ele passou a beber em excesso e só aquietou das crises de depressão, durante as quais mal se levantava da cama, recentemente, depois de ser tratado no Centro de Tratamento Oncológico (CTO), hospital privado de Petrópolis, que atende pelo SUS. Ele teve alta depois de tratar um câncer num dedo, que perdeu após uma necrose, num braço e no nariz.

Dois irmãos de José morreram de câncer. Um que o ajudava na lavoura teve um tipo semelhante ao dele, amputou um braço e faleceu aos 50 anos. O outro, que não tinha contato direto com agrotóxicos, morreu aos 70, vítima de um câncer na garganta. Todos foram criados em áreas de plantações.

Estudioso do assunto – que já teve mais de 30 artigos científicos publicados -, Armando Meyer, professor adjunto e diretor do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da UFRJ, fez parte de uma equipe que, em 2003, constatou um risco maior de morte por câncer de esôfago e estômago entre agricultores da Região Serrana em relação às populações do Rio e de Porto Alegre, que registram altas taxas da doença. Dependendo da idade, o agricultor chegava a ter 300% mais chance de morte.

- O poder econômico e político do agronegócio no país é imenso. Os primeiros passos que tornaram o Brasil um jogador pesado do agronegócio foram dados nos anos 70, quando um decreto do governo determinou que uma parte do financiamento agrícola deveria ir para compra deste tipo de insumo. E o segmento não para de crescer em países como Brasil, China, Índia e Rússia. A situação de hoje ainda é o legado do passado – observa Meyer. – O agricultor usa o produto de forma errada. A culpa não é dele, mas do governo.

Professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp e pesquisador dos efeitos do agrotóxico,Ângelo Trapé analisou os dados obtidos pelo Globo e não considerou as relações um indicativo importante:

- Estudos epidemiológicos que investigam supostas relações entre câncer e agentes ambientais são longos, até de décadas. Não é possível qualquer correlação com os dados apresentados. Além disso, não há um estudo clínico epidemiológico que indique que são cancerígenos os agrotóxicos registrados no país, aos quais aquelas populações poderiam estar potencialmente expostas.

Desde 2000, a Anvisa já retirou de circulação 11 ingredientes ativos de agrotóxicos considerados nocivos à saúde. Dois são analisados com indicações de banimento e 17 estão à venda com restrições. O gerente geral de toxicologia do órgão, Luiz Cláudio Meirelles, explica que o país lida com um passivo que exige uma série de estudos e avaliações até a retirada de um produto do mercado. Para ele, os dados obtidos pelo Globo merecem ser investigados:

- Há uma grande preocupação em torno dos efeitos crônicos a longo prazo, no agricultor e no consumidor. Alguma coisa acontece nessas áreas do interior para registrar taxas de câncer acima da média. O levantamento aborda uma questão importante.

O lavrador Oséias de Oliveira Rodrigues morreu devido a um câncer no cérebro em 2009, aos 37 anos. Ele estava na lavoura desde os 8 anos e deixou dois filhos. Segundo sua irmã, Maria José Rodrigues, de 51 anos, nunca usou proteção durante a pulverização dos produtos na lavoura em Teresópolis:

- Ele sentia dores de cabeça e tontura mas, nos postos de saúde, receitavam dipirona e remédios para enjoo. Nunca associaram as dores ao veneno. Sequer perguntavam em que ele trabalhava.

Responsável pelo departamento de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho e ao Ambiente do Instituto Nacional do Câncer, Ubirani Otero afirma que o país precisa vencer o “silêncio epidemiológico”.

- O profissional de saúde atende um paciente com câncer e não pergunta em que ele trabalha. Mais de 50% das pessoas com câncer na Serra se tratam no Inca – afirma Otero, que costuma dizer que agricultores tomam “banho” de agrotóxico.

Breno Braga, médico do Programa Saúde da Família que trabalha há oito anos na localidade de Vargem Alta , no distrito de São Pedro da Serra, em Nova Friburgo, diz que ligou casos de pacientes com depressão e suicídio a venenos agrícolas. Maior produtora de flores do Rio, a cidade tem plantações com uso intenso de agroquímicos.

- É muito difícil estabelecer uma relação de causa e efeito, mas a localidade registra muitos casos de depressão e suicídio, que impressionam porque atingem jovens entre 20 e 30 anos. É muito comum eles beberem o próprio agrotóxico – afirma Braga.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/510134-a-silenciosa-praga-das-lavouras-

Enviado por Tania Pacheco:http://racismoambiental.net.br/2012/06/agrotoxicos-a-silenciosa-praga-das-lavouras/#.T8yh3T1sRLs.twitter

Liderança Xikrin denuncia, Belo Monte: Um drama para saúde indígena.

Medialivre – A política de desenvolvimento adotado pelo governo atual não tem respeitado os direitos fundamentais do povos indígenas (Art: 231 e 232 da constituição federal de 1988 e da Convenção 169 da OIT), em todos os setores e, em especial, no que tange à saúde indígena. Vivemos sérias dificuldades em todas as instâncias da saúde.

De acordo com fontes ligadas à Funai, a reestruturação do atendimento à saúde indígena (condicionante da LI) está completamente parada. O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), responsável pelo setor de saúde nas aldeias, está desestruturado e atualmente dez aldeias da região de Altamira não contam sequer com técnicos de enfermagem, que, após cinco meses sem receberem salários, foram forçados a abandonar os locais de trabalho. Com isso, a remoção de pessoas enfermas das aldeias está praticamente paralisada e acaba sendo feita pelos próprios parentes.

Já em Altamira, a Casa de Trânsito (Casai), onde os doentes devem permanecer pelo período de recuperação, “é imunda, está superlotada, não tem estrutura e regularmente doentes são mandados de volta às aldeias antes do fim dos tratamentos”.

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Galeano: "No vale la pena vivir para ganar, vale la pena vivir para seguir tu conciencia"

Iara Pietricovsky: sociedade civil deve lutar pelos direitos humanos, econômicos, culturais na Rio+20

“A meta é privatizar as decisões que deveriam ser dos estados”

Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST

Iara Pietricovsky, antropóloga e integrante do Inesc - Foto: Rose Brasil / ABr

Para Iara Pietricovsky, antropóloga e integrante do conselho de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a sociedade civil precisa estar atenta e mobilizada em relação aos debates na Conferência da Rio+20, pois conceitos importantes tratados e definidos na Rio92 podem estar ameaçados. Confira a entrevista que Iara concedeu à Página do MST.

A Rio+20 é uma consequência da Rio92. Quais são as principais diferenças no caráter político e na conjuntura em que as Conferências se realizam?

Em 1992, nós estávamos no ápice do neoliberalismo, e ideias como a privatização e o Estado mínimo estavam sendo aprofundadas. A conferência de 1992 foi um contraponto a esses ideais, mostrando que existiam outras coisas importantes que deviam ser consideradas, como os direitos humanos e a sustentabilidade ambiental.

A Rio92 desorganizou essa lógica neoliberal que assolava o mundo naquele momento. Vinte anos depois, estamos vivendo num mundo onde os paradigmas do neoliberalismo estão em crise. Em 92, ao pensar nos pilares social, econômico e ambiental, se desenvolveu princípios como o de responsabilidades diferenciadas entre os países, cuja ideia é que os países poluidores são os maiores responsáveis pela crise ambiental e, portanto, devem arcar com esta responsabilidade. Além de uma série de marcos regulatórios e princípios jurídicos internacionais ratificados por meio de tratados e convenções, que são fundamentais.

Hoje é o oposto. Estamos num mundo em crise, com os países e seus governos fragilizados, as corporações estão extremamente fortalecidas, pressionando e destituindo os estados de seu papel regulador e mediador.

Como conseqüência desse processo, a Rio+20 está diluída, pois o que foi constituído ao longo dos anos e conferências em relação aos direitos humanos está sendo reduzido. Ou seja, vivemos em tempos muito mais complexos e muito mais complicados, portanto é necessária maior consciência e ação política por parte dos cidadãos, organizações políticas e movimentos sociais em torno do que está se deliberando na Rio+20.

Em relação às metas da Rio92, o que foi cumprido até hoje?

É difícil dizer. Há uma série de leis e marcos legais que foram regulamentados. Hoje há o princípio das Responsabilidades Comuns, Mas Diferenciadas, fundamental para envolver, discutir e obrigar os países desenvolvidos a mudar seu padrão de produção e consumo, além de iniciativas e experiências do ponto de vista do desenvolvimento de tecnologias, da compreensão da necessidade de uma mudança de padrão no mundo.

Mas efetivamente, uma alternativa a essa forma de produção capitalista baseada em recursos naturais de forma infinita continua existindo na prática até hoje. E isso é o maior dos desafios que temos hoje na sociedade planetária. Se não nos mobilizarmos massivamente no sentido de mostrar tanto às corporações e transnacionais quanto aos governos - que vem respondendo mais aos interesses corporativos do que da dignidade humana das populações -, vamos perder um momento importante e transcendente para fazer essa reflexão de modelo de paradigma e desenvolvimento.

Nesse ano expira o protocolo de Quioto. Qual a sua avaliação dos resultados do protocolo?

A renovação do protocolo está sendo questionada. O protocolo essencialmente afirma as Responsabilidades Comuns, Mas Diferenciadas, ao dizer que os países ricos têm de pagar essa conta, pois eles foram e são os maiores predadores ambientais. Há também o debate de transferência de tecnologia: não é só acessar a tecnologia, é transferir, quebrar a lógica das patentes.

O que acontece é que nenhum país desenvolvido quer assumir essa responsabilidade. Essa força política que não quer renovar o protocolo quer partir para outro acordo que responsabilize em igual medida os países em desenvolvimento, o que configura uma inversão de valores e da responsabilidade histórica que os países desenvolvidos têm.

É fundamental que se aprove a renovação do protocolo. Assim como é fundamental que as metas de desenvolvimento sustentável que estão sendo propostas na Rio+20 peguem os países ricos. Eles têm de começar a mudar radicalmente e a pagar a conta. Não que nós não tenhamos responsabilidade, mas eles são os maiores responsáveis: o padrão de consumo e produção predatório é realizado em grande parte pelos países ricos.

Que metas de desenvolvimento sustentável são essas?

Essas metas são propostas de desenvolvimento que nasceram da Colômbia, mas que foram rapidamente aplaudidas pelos países ricos. São metas que pretendem substituir as Metas do Milênio, que fracassaram. Só que para essas metas serem efetivas, elas tinham que estar atreladas a um conteúdo diretamente relacionado aos princípios da Rio92, ou seja, o princípio do país poluidor-pagador, da precaução, que são princípios básicos. Todos os tratados que foram derivados da Rio92 estão atrelados a estes princípios.

O que as metas propostas hoje querem nesse momento é o contrário: estão retirando esses direitos, transformando essas metas em projetos de longo prazo, cujo exemplo maior é a proposta de dobrar a energia limpa do mundo. Ora, a energia limpa do mundo hoje corresponde a 4% do total. Em 2030, se dobrar, vamos para 8%. Isso não é nada.

Não se fala de transferência de tecnologia também. As metas, agora, são assim: em relação ao acesso universal a água, os governos estão sendo incapazes de garantir este direito. Então o conceito de universalização do direito a água da margem para se colocar metas pausadas, e quem vai realizar essa meta são os parceiros prioritários, através das parcerias público-privadas, nas quais o setor privado será o maior realizador dessas metas. As metas da Rio+20 privatizam as decisões que deveriam ser realizadas pelos estados e seus governos.

Aparentemente, há duas agendas, a dos países desenvolvidos e a dos subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Há posições conflitantes na agenda destes países?

Sim. O Estados Unidos não é um país signatário de nenhum tratado internacional. Com isso ele joga o jogo mas não se compromete com nada. Ele não quer direito humano algum, ele quer uma declaração simples, sem nenhuma obrigação. A Europa, por conta dessa crise absoluta, está numa posição defensiva; o Japão está em crise por causa dos terremotos, mas ele tem resoluções internas importantes na questão da sua sustentabilidade, mas não querem compartilhar isso com o mundo. Eles também rejeitam tudo que diz respeito aos direitos humanos.

O G-77, grupo de países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, do qual o Brasil faz parte, além de países africanos, árabes e da América Latina, é o grupo que está batalhando para reafirmar os tratados e convenções que foram aprovados desde a Rio92. Há contradições, inclusive dentro do Brasil, mas o fato é que esse conjunto de países tem uma defesa mais pró-ativa em relação à questão dos tratados e dos direitos.   

Você acredita que a Rio+20 vai conseguir avançar na criação de algum modelo efetivo para enfrentar as crises que vivemos?

A Rio+20 vai ser importante por colocar na agenda mundial novamente esse debate. O documento oficial vai ser fraco, ele vai simplesmente introduzir essas metas do desenvolvimento sustentável e dar uma agenda para o futuro. É preciso brigar para que os princípios e convenções da Rio92 permaneçam. Lutar para que todas as instâncias e capítulos sejam vinculados ao tema dos direitos humanos, econômicos, culturais, que foram constituídos ao longo destas últimas décadas.

Se isso não for feito, esse documento não vai ter poder nenhum de transformação. Mesmo assim, eu acho que este debate, nesse momento de crise mundial é fundamental, porque é a maneira que os movimentos sociais, as organizações de cidadãos e cidadãs que tem uma consciência do que está acontecendo e que querem se tornar ativos nesse processo, tem de apresentarem seus pensamentos, disputar com o poder da mídia hegemônica e das corporações. É um momento em que a gente consegue fazer uma inflexão de contracultura, de contraponto à tentativa que o modelo e o sistema têm de se readequar e reproduzir, vestido numa roupagem de economia verde, de sustentabilidade.

Enviado por:http://pratoslimpos.org.br/?p=4250

Petição pública pelo Novo Código da Mineração

Do Canal Ibase
A exploração em áreas de proteção ambiental e a cobrança de royalties e sua distribuição entre as cidades vizinhas às regiões mineradoras são alguns dos pontos que devem ser regulamentados pelo Novo Código da Mineração. Diante da importância dessas decisões, a participação pública no debate sobre o código é fundamental. Por isso, o Observatório do Pré-Sal reivindica um processo de audiências e consultas públicas envolvendo especialmente as comunidades que sofrem ou correm o risco de sofrer impactos resultantes das atividades minerárias.
Se você é a favor do debate público para a construção de um código que respeite o meio ambiente e os direitos humanos, assine a petição disponível aqui.

Até 2030 o governo pretende mais do que duplicar a produção mineral brasileira. Embora a Comissão de Direitos Humanos da Câmara tenha aprovado moção à Presidenta Dilma Rousseff reivindicando o direito ao debate nesta decisão, até agora a proposta não foi apresentada ou debatida com setores da sociedade civil.

Mina de Carajás/Foto: Justiça nos Trilhos

Leia, abaixo, um trecho da petição pública:

Segundo o Artigo 20 da Constituição, as riquezas do nosso subsolo são bens da nação, portanto, o marco regulatório que regerá o processo de extração e apropriação desses bens deve ser debatido pelo conjunto dos cidadãos. Nós que subscrevemos essa reivindicação pensamos que os métodos para aprovação desse novo código devem divergir profundamente daqueles utilizados em 1967 para aprovar o código em vigor. Um passo fundamental para isso é a disponibilização pública dos termos em que se deram os debates até aqui e a abertura de um processo de audiências e consultas públicas sobre o tema.